Com as importantes votações da semana passada, a esperança de PP e Republicanos se revigorou. O arcabouço fiscal foi finalmente votado (379 x 64) e a Medida Provisória (MP) do aumento do salário mínimo aprovada (R$ 1.320,00) foram claros sinais da Câmara dos Deputados de que está alinhada com a agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado também segue colaborando. Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha ((PT), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou estar sintonizado com os líderes para a votação da reforma tributária. Nesta terça-feira (29), o Plenário do Senado receberá governadores de todo o País para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019). Também está na pauta da semana a votação do Projeto de Lei que concede ao governo o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), PL 2.384/2023, e com isso o governo garante o desempate nestes litígios.
É agora ou nunca, afirmam parlamentares à imprensa. O problema é que Lula ainda não deu pistas da acomodação do PP. Segundo Padilha, Republicanos, e até o PSD, já teriam espaço garantido. Parece que de fato haverá o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. A pasta seria assumida pelo então Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Vaga cobiçada pelo PSD.
Já a celeuma do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) continua. Há rumores também de um provável desmembramento. Mas considerando a contrariedade da base partidária, o governo nem confirma, nem desconfirma. PP fica então à deriva. A palavra final será mesmo de Lula.
Outra decisão esperada de Lula está relacionada com o Judiciário. É a decisão sobre o Procurador Geral da República (PGR), o mandato de Augusto Aras vence agora em setembro, e a escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista tríplice foi definida pela Corte na última quinta-feira (24).
Outro assunto polêmico será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal das terras indígenas. Os trabalhos estão pautados para a próxima quarta-feira (30) e pretendem definir se indígenas só poderão reivindicar terras já ocupadas quando da promulgação da Constituição em 1988.
A pauta também tem previsão de análise na Comissão de Constituição de Cidadania e Justiça (CCJ) no Senado Federal. Foi o que declarou o líder do governo na Casa, senador Jacques Wagner (PT-BA).
Demais fatos da semana
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro está em destaque com duas oitivas de peso. Terça-feira (29), às 9h, a Comissão ouve o coronel Fábio Augusto Vieira. Ele era o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia do vandalismo contra os prédios-sede dos três Poderes.
A outra oitiva, que possui grande expectativa para a oposição, é a de quinta-feira (31). No depoimento do ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, há possibilidade de encontrar rastros de que o governo federal tem envolvimento com os ataques. O nome era muito pedido pelos oposicionistas, mais de 100 requerimentos foram entregues. Uma memória importante é de que o governo não conseguiu mais segurar a CPMI depois da divulgação, pela TV CNN, dos vídeos em que G. Dias é visto no Palácio do Planalto enquanto a invasão prosseguia. Lula pediu o cargo em 19 de abril.
Já na Câmara dos Deputados mais três pautas serão os destaques da semana. A desoneração da folha de pagamento, a CPI das Pirâmides Financeiras e os juros do cartão de crédito. Para a discussão sobre o endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado, o presidente Arthur Lira (PP-AL) pautou o início das discussões para esta terça. É o PL 2.685, de 2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP).
Outra pauta para esta terça também é de relatoria de Alencar Santana. É o PL 334, de 2023 que trata da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Na reunião de líderes de quinta-feira (24), Lira confirmou a votação da urgência e do mérito do Projeto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que não estava em voga, ganha destaque com a oitiva da 123 Milhas. A maior agência aérea on-line suspendeu a emissão de passagens já compradas no último dia 18 de agosto, com regras de reembolso que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Por este motivo, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, administradores da Agência, foram convocados.