Não reconhecimento do foro. Foi esse o documento entregue nesta quinta-feira (31) à Polícia Federal (PF) pelos advogados de Jair e Michelle Bolsonaro. É que eles alegam que não cabe mais ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente da República, que já não tem mais foro privilegiado. No entanto, se esqueceram que esta questão já foi pacificada pela Corte, e que tal manobra apenas adia o trabalho da PF. Os advogados precisam é recorrer ao STF, e a probabilidade é a de que percam por 9 votos a 2. Então, a PF considerou o direito ao silêncio do casal, sem discutir o mérito. Também se aproveitaram da estratégia o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, este alegou também desconhecimento da íntegra do inquérito, e Fabio Wajngarten, que ainda possui prerrogativas do Código Penal que garantem o seu silêncio. Afora as contradições, os rumores por Brasília são o de como a defesa de Michelle Bolsonaro vai explicar as frases irônicas dela nesta linha do tempo. Principalmente porque ninguém sabe o que tanto Mauro Cid (filho) falou à PF nos últimos depoimentos.
Quase 24 horas
Este é o somatório do tempo dos últimos depoimentos do ex-ajudante de Ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Não se sabe ainda se ele está se confessando, se está delatando ou se está apenas colaborando. Mas fato é que aumenta a desconfiança de que Cid não esteja falando apenas sobre joias, ou sobre o caso da adulteração nos cartões de vacina. Primeiro, já tem o caso Walter Delgatti Neto. Teria Bolsonaro prometido indulto ao hacker? A que outros militares ele foi enviado? Segundo, a probabilidade de o grupo estar atuando numa organização criminosa que envolve muito mais do que joias, é crescente. A de evasão de divisas já é dada como certa. Cid (pai) e o advogado Frederic Wassef também responderam às perguntas da PF.
Falas confusas
Foram as de Wassef à imprensa, tanto na chegada, quanto na saída de seu depoimento à PF nesta quinta-feira (31). O que leva a imaginar que, mesmo o seu depoimento ter durado cerca de 4 horas, sua fala aos investigadores tenha sido no mesmo movimento. Wassef insiste que está sendo vítima de fake news, de perseguição por parte da imprensa, mas segue se contradizendo. Primeiro não viu, por fim quer receber de volta do Erário Público os R$ 300 mil desembolsados na recompra do Rolex. Nem os Bolsonaro estão mais com tanto medo. Com ele, eram conversas de áudio pelo WhatsApp, revelam fontes. Será?
Esforço conjunto
Executivo e Legislativo estão fazendo um esforço intensivo para imacular as Forças Armadas, mas ainda com muitos senões. Segundo o líder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), é para garantir a rápida aprovação do projeto. Nesta semana, acompanhado do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL), foram ao gabinete do ministro da Defesa, José Múcio (PSB), para propor a desmilitarização da política. Mas saíram de lá só com parte da demanda, a de discutir a eleição de membros das Forças Armadas no Legislativo. No Executivo, permanecerá sendo questão de foro íntimo do chefe. Também ficam de fora desse projeto as Polícias e o Corpo de Bombeiros. Otto Alencar deve ser o relator do projeto.
17 votos contra
Já na Câmara passou a desoneração da folha, com folga, já que foram 430 votos favoráveis. Estranhou-se as ausências de parlamentares e os votos contrários de blocos partidários que disseram que votariam a favor. Porém, havia uma condição: que a relatora, Any Ortiz (Cidadania-RS), não acatasse a emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que estendia o benefício a todos os municípios brasileiros, e não só àqueles com até 142 mil habitantes. Também ampliou as alíquotas das prefeituras, de 8% para até 15,5%, de acordo com o PIB per capita do município. E com isso mais um projeto retira recursos dos orçamentos, dificultando mais ainda a meta de déficit zero para 2024.
Agora ou no fim do ano?
Depois de mais uma semana em que nenhum martelo foi batido sobre a esperada minirreforma na Esplanada, o Centrão está embarcando na ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Se for para fazer de qualquer jeito, melhor esperar o fim do ano. É que nenhuma das alternativas pensadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se sustentado. Com argumentos pesados, os ministros que deixariam as pastas mostram o porquê que devem ficar. Wellington Dias lembra a Lula que a questão é estadual entre Ciro Nogueira (PP-PI) e ele. Entregar o jogo seria dar o “braço a torcer”. Márcio França detalhou os entraves com o Porto de Santos e atrelou o fato de a mexida no ministério de Portos e Aeroportos poderia dar alguma força para o governo Tarcísio de Freitas, bolsonarista. Saia justa.
Demarcação das terras indígenas
Zanin surpreendeu votando contra a criação do Marco Temporal. É que o ex-advogado de Lula já havia uma postura mais conservadora do que a esperada por alas da base governista, sendo alvo críticas. Mas ele, ao justificar seu voto, disse que a Constituição não existe para ser um marco temporal, mas para reafirmar os direitos de todos os povos existentes no Brasil, calou a boca de muitos. Mostrou, mais uma vez, que seguirá votando com as suas convicções. O placar está 4 contra a criação e 2 a favor. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, já marcou a retomada da votação interrompida nesta quinta-feira (31), 20 de setembro.
Tiro, porrada e bomba
Apesar de aguardado pelos oposicionistas como a grande oportunidade de desmascarar o atual governo federal, não foi desta vez! O depoimento do general Gonçalves Dias na CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro não mudou em nada a rota dos trabalhos da Comissão. É que G. Dias, como é mais conhecido, resumiu-se a fazer o mea culpa da incompetência, e responsabilizar todos que já são velhas figurinhas no processo. No mais, mais do mesmo. Os deputados Pastor Marcos Feliciano (PL-SP), Abilio Brunini (PL-MT) e Nikolas Ferreira (PL-MG) causaram confusões e foram ameaçados de serem expulsos do Plenário pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA). Houve constrangimentos também entre o depoente e o senador Sergio Moro (União-SC). A oposição vai precisar de outro factóide para responsabilizar a invasão dos prédios-sede dos 3 Poderes