Numa semana de chegadas e partidas (bem mais partidas) no Judiciário e no Executivo, é certo que segue a onda de calor, pelo menos no que pretende o Legislativo. É que entre mudanças em projetos numa Casa, a outra pode ser afetada. Saem o procurador geral da República (PGR), Augusto Aras, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Só há indicação para a presidência da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Para as demais vagas, Luiz Inácio Lula da Silva não permite que ninguém permaneça na bolsa de apostas por muito tempo. E o Judiciário também tem pautas decisivas, como a da descriminalização do aborto até 12 semanas, e a retomada dos julgamentos pelos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
E não se espera consenso no Legislativo, nem nas comissões, sejam as regimentais, sejam as de inquérito, nem nos Plenários, seja na Câmara, seja no Senado, “campos minados” estão instalados. E estão batizados: Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamentária e Desenrola, que afetam diretamente pautas econômicas, em especial a minirreforma eleitoral.
Esqueletos no armário
Com a ministra do STF, presidente da Corte até o próximo dia 2 de outubro, trazendo de volta pautas de foro moral e ético, a Câmara também resolveu se meter na questão. Trouxe a baila o casamento homoafetivo, com a promessa de que passará a terça-feira (26) e a quarta-feira (27) em debates acalorados que objetivam proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A pauta já foi definida, respectivamente, para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no dia 26 e possui dez membros a favor e dez membros contra.
No dia 27 será o dia da Comissão de Direitos Humanos, que foi palco de tumulto na quarta-feira passada (20). A situação conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 580, de 2007. O projeto poderia causar retrocesso numa temática que já foi decidida pelo STF. O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), assonantes com representantes do movimento LGTQBIA+ prometem aumentar a pressão para que o projeto não seja votado novamente. Isso porque, em 12 de setembro, uma Audiência Pública, autorizada pelo presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), rejeitou a pauta.
Relatórios finais
Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) pretendem apresentar seus relatórios finais nesta semana. A das Americanas não culpa alguém diretamente. Teve como relator o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e deve mostrar indícios de estruturação da fraude pela antiga diretoria da empresa. Já foram ouvidas 34 pessoas entre membros da diretoria anterior e da atual, além de entidades, especialistas do mercado, do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (26) depois de ouvir ainda Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da empresa, a Comissão delibera sobre o relatório.
Outra comissão que também deliberará o relatório final do deputado Ricardo Salles (PL-SP) será a do Movimento dos Sem Terra (MST). Os trabalhos da Comissão contam com um texto paralelo elaborado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), fiel oponente de Salles ao longo dos trabalhos. Com pedido de vista conjunto, o relator pede o indiciamento de 11 pessoas, entre eles o de Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como general G. Dias, acusado de ter mentido para a Comissão. E ex-assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA) acusados de participarem de diversos crimes no sul da Bahia.
Na CPI das Apostas Esportivas também deverá haver entrega de relatório, uma preliminar. O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), promete propor mudanças na regulamentação de apostas e na legislação desportiva.
O general tem a ver com a invasão?
Parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro quis, parte não. Mas é fato que, na reta final, um dos seis nomes mais esperados pelos membros passará pelos questionamentos da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e dos demais parlamentares. O do General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A audiência está marcada para a próxima terça-feira (26)
O general foi o coordenador das atividades de segurança da Presidência da República durante todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele será questionado sobre o envolvimento dele com a minuta golpista e com os movimentos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no início do ano.
Questão indígena
Com a derrubada da Tese do Marco Temporal pelo STF, a Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional optou por realizar reunião nesta segunda-feira (25). O objetivo é traçar uma estratégia sobre a questão das indenizações a produtores. O STF não deu nenhuma previsão acerca da questão, e a Frente acredita que esta não movimentação tem potencial para causar uma verdadeira “barbárie” no campo, segundo o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A Tese foi rejeitada na sessão da Corte na última quinta-feira (21).
Verdadeiro termômetro
É desta forma que se comporta o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta da semana é a votação da minirreforma eleitoral e de um projeto de lei complementar, que já passaram pela Câmara dos Deputados, e foram aprovados a toque de caixa, e que só valerão para o ano de 2024 caso sancionadas por Lula até a primeira quinta-feira de outubro (5). Pacheco já disse que não vai se apressar.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) também tem feito força para que os senadores não mexam nos textos aprovados. Para ele, a minirreforma eleitoral não deve ser apensada ao novo Código Eleitoral. Sem contar que, se os senadores não mexerem no texto, todos os parlamentares também poderão se locupletar de outra vantagem. O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa, que favorece que políticos com condenação na Justiça possam se candidatar. A aceleração pode acarretar ainda em mais uma perda para a sociedade, a da redução do índice de candidaturas femininas pelos partidos, que atualmente tem cota legal estabelecida em 30%.