Na penúltima semana do mês de setembro, e mesmo com tanta gente acompanhando a viagem oficial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, o Congresso já avisou que, por lá, os trabalhos seguirão suas agendas. Entre os convidados do presidente da República, da maior comitiva presidencial já vista neste país, estão os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e mais 23 parlamentares, inclusive, gente da oposição.
A ideia é construir uma rede de apoio para que projetos importantes que passarão pelas Casas até o final do ano tenham resultado favorável para o Executivo. Da oposição, destaque para o líder do Centrão, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), e do deputado paulista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara (CREDN). Apenas mais um parlamentar paulista está na Comitiva, Bruno Ganem (Podemos-SP).
Destaque também para a presença do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois bastidores das vésperas da viagem de Lula, ele recebeu no Planalto dois dos nomes que podem vir a ser o substituto de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República (PGR). É que na verdade, apesar de esta ser apenas uma das indicações de Lula neste mês de setembro, o presidente não tem um nome para a Procuradoria, para chamar de seu, como tinha quando do caso de Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), e tem, para o caso de não aparecer a “mulher”, “negra”, que a representatividade tanto busca. Estão na frente da corrida Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Messias, o Advogado-Geral da União (AGU) e o ministro da Justiça (MJ), Flávio Dino.
Para o PGR, estão cotados o procurador Paulo Gonet Branco, que é vice-procurador-Geral Eleitoral, e Antonio Carlos Bigonha, subprocurador-Geral da República, apesar de ser fato de que a Casa passará por um período de vacância, o que não é permitido. Então, a procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que assumiu como vice-procuradora-Geral da República no último 5 de setembro, ocupará a vaga até que os protocolos de “beija-mão” dos candidatos e a sabatina, pela CCJ.
Cumprindo a tradição desde a instituição das Organizações Unidas (ONU), a palestra de Lula na Assembleia Geral da ONU será somente na terça-feira (19), o que dará tempo ao presidente de fazer as costuras necessárias para tanto. Nesta segunda, Lula teve reunião bilateral com Alain Berset, presidente do Conselho Federal da Suíça, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, que não chegou a ser uma bilateral, mas tratou de acordos de interesse do Brasil.
Foi marcado, também, mais uma vez, o encontro de Volodymyr Zelenski, o presidente da Ucrânia, na quarta-feira (20), no período da tarde. O encontro será no hotel em que Lula está hospedado, o Lotte New York Palace e foi confirmado por fontes do Palácio do Planalto. Do meio da tarde desta segunda e no período da noite o presidente brasileiro se concentra na preparação do discurso na Assembleia no dia seguinte.
Da PEC da Anistia aos Games
É o assunto da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (19). A Comissão Especial montada pela Casa para análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9, de 2023. O objetivo é votar o texto do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Da Proposta constam o perdão às multas dos partidos que deixaram de obedecer as chamadas cotas orçamentárias de raça e de gênero, e outras sanções previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o caso de prestação de contas com erros.
O projeto estava pautado para ser votado na quarta-feira da semana passada (13), mas o PSOL pediu vistas. A PEC tem amplo repúdio de entidades e movimentos diversos da sociedade, mas dentro da Câmara, o espírito de corpo é maior do que o repúdio, e o texto possui votos a favor inclusive do partido da situação, o Partido dos Trabalhadores (PT). Oposição, Partido Liberal (PL), também recomenda voto a favor. Mesmo com Lira, pressionado em entrevista ao vivo, dizer que a Comissão Especial teria sido criada para justamente discutir tais discrepâncias, o relatório de Rodrigues manteve todos os pontos de repúdio e ainda foi além. Dá a partidos políticos a possibilidade de procurarem apoio empresarial para o pagamento de multas anteriores ao ano em que a lei que impede o financiamento de campanhas, 2015.
No Senado, os parlamentares devem discutir o Marco Legal dos Games, que trata, entre outros, da regulamentação dos jogos digitais, e da regulamentação dos fantasy sports, que são aqueles jogos que são baseados em análises do jogador, como é o caso das apostas esportivas. Há previsão ainda que o texto do relator do Projeto de Lei (PL) 2.796, de 2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), e já aprovado pela Câmara dos Deputados, passe pelo Plenário do Senado tranquilamente, mesmo já tendo sua data adiada algumas vezes desde o retor
CPMI e Judiciário
Quem também pretende não interromper os trabalhos é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Nesta terça, está marcado o depoimento do tenente Osmar Crivelatti. O militar da ativa ainda assessora o presidente Bolsonaro, faz parte do elenco de assessores facultados pelo Estado a ex-presidentes da República.
Porém, os advogados de Crivelatti, que também é investigado pelos desvios das jóias diplomáticas, entraram com habeas corpus (HC) no STF para pedir que o cliente tenha o direito de não comparecer à reunião. A CPMI quer saber se o tenente sabe da participação de Jair Bolsonaro no planejamento das manifestações dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro André Mendonça é o relator do HC 232643, eletrônico, que está no painel virtual da Corte.
A continuação dos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelo Supremo, não foi pautada nesta semana, que também é a penúltima para a ministra Rosa Weber, presidente do Colegiado. É que ela já havia agendado para a semana a pauta do Marco Temporal, discussão que ela não gostaria de deixar o Pleno sem se manifestar sobre o assunto. Enquanto isso, os demais ministros, para evitar palanque para advogados que não estão lá para de fato defenderem seus clientes, mas sim se autopromoverem, ou promoverem o discurso do golpe, estudam a possibilidade de os demais réus inclinados ao STF sejam julgados pelas Turmas, onde as sessões não são televisionadas.
Para os demais réus, cerca de mil pessoas, está sendo analisada a possibilidade de suspensão de execução de pena em troca da realização de um curso de democracia. A Direto de Brasília vai em busca de mais apurações sobre o tema.