Desde 1943 quando a Consolidação das Leis Trabalhistas foi assinada por Getúlio Vargas, os trabalhadores brasileiros têm importantes direitos básicos respeitados e garantidos. Em 2017 e agora mais recentemente em 2019, com a Medida Provisória que criou o contrato “Verde Amarelo”, os vínculos e deveres da relação empregado-patrão vêm sofrendo modificações, abrindo espaço cada vez maior para a precarização e terceirização do trabalho.
Parte das mudanças é consequência da falta de reforma tributária do próprio Estado que sobrecarrega pequenas e médias empresas com impostos e taxas exorbitantes. Desta maneira, apesar de querer garantir mão de obra adequadamente remunerada e legalizada, o empreendedor que faz as contas chega à conclusão que carteira assinada é um prejuízo.
Da mesma maneira, o trabalhador que almeja crescimento profissional se depara com uma proposta de trabalho mais rentável, mas para isso tem que abandonar a CLT e assumir a Pessoa Jurídica. Não é somente ter direito ao 13º salário e férias, a CLT significa segurança para o trabalhador, porém vêm ficando cada vez mais defasada. A tendência à precarização e terceirização das relações de trabalho já era grande em um cenário pré-pandemia, imagina o pós.
No dia do Trabalhador, 1º de Maio, o brasileiro não tem muito o que comemorar. Aqueles que estão trabalhando sofrem com menores salários e jornada reduzida forçada. E outros 13,4 milhões amargam fazer parte da maior taxa de desempregados do País desde 2012. Pequenos e médios empresários fechando suas portas significaram, em um ano de pandemia, a perda de 7,8 milhões de postos de trabalhos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na sexta-feira.
A tragédia é consequência da má gestão do governo durante a pandemia, que não apoiou os pequenos e médios empresários e não praticou efetivamente uma política para socorrer os geradores de emprego do País através de empréstimos ou linhas de crédito ou ainda isenção de impostos. Com a força de trabalho do brasileiro cada vez mais desvalorizada e o empregador nas mãos do governo, o Dia do Trabalho deveria se chamar Dia da Desesperança, pois está cada vez mais difícil manter uma renda mínima para sobreviver com dignidade no País.