A Câmara Municipal de São Paulo assinou o Termo de Contrato nº 20/2026 para a realização de obras de infraestrutura na sede do Poder Legislativo paulistano. O acordo prevê a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de uma passarela de interligação entre o Palácio Anchieta e o seu edifício anexo, localizado no Viaduto Jacareí, no centro da capital.
O valor global do contrato é de R$ 407.012,33. A empresa vencedora do processo licitatório (Pregão nº 11/2026, Processo CMSP-PAD-2026/00296) foi a B3M Engenharia Civil Ltda., que será responsável pelo fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a execução da obra, que não tem data definida para ser iniciada.
Detalhes do contrato e pagamento
De acordo com as cláusulas do instrumento contratual, a execução dos trabalhos possui baixa complexidade e prazo delimitado. Por essa razão, a quitação do valor será realizada em parcela única, efetuada em até 10 dias úteis após a conclusão dos serviços e o devido ateste técnico da unidade gestora da Câmara (Equipe de Desenvolvimento e Projeto – SGA.37).
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A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. O documento prevê ainda exigência de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do ajuste, além de cláusulas anticorrupção e sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total das obrigações.
O contrato foi assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, incluindo o presidente Ricardo Teixeira e os vereadores João Jorge (1º Vice-Presidente), Isac Felix (2º Vice-Presidente), Senival Moura (1º Secretário) e Gabriel Abreu (2º Secretário), além do representante legal da empreiteira contratada.