Aumento do barulho I
A Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública na quinta-feira (28) para discutir o projeto de lei que estuda ampliar o volume de barulho permitido no entorno de estádios de futebol durante a noite. O texto prevê que, no perímetro dos estádios do Morumbi e do Allianz Parque, o limite de som seja de 85 decibéis entre as 12h e as 23h, até que sejam regulamentados os projetos de intervenção urbana. Segundo os vereadores da comissão da Política Urbana, somente em áreas próximas a construção civil, entre 7h e 19h, é permitido o volume de 80 decibéis. O projeto prevê a ampliação em áreas próximas a arenas, estádios e casas de show, onde o permitido atualmente é até 55 decibéis.
Aumento do barulho II
“São Paulo é uma cidade grande, é uma cidade com muitos shows, um circuito mundial hoje dos grandes artistas. Nós não podemos abrir mão disso, além do entretenimento que teremos para milhares de pessoas com esses shows e essas atividades em estádios. Temos que considerar também a geração de emprego. Um show gera 5, às vezes 10 mil empregos”, afirma João Jorge (PSDB), vice-líder do governo. Para uma associação de moradores presente à audiência, o projeto irá beneficiar empresas privadas e prejudicar quem vive no entorno dos locais. “É inadmissível você levantar a questão de decibéis a essa pressão sonora sem os devidos cuidados e preocupação de mitigar os impactos sonoros para quem mora no entorno desses locais e, principalmente, a população que vai ser atingida”, afirma Fábio Cabral, presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo.
Remédios sem ICMS para Santas Casas
O diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, afirmou que a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para doação de remédios, aprovada na terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vai beneficiar diretamente a população. Pela medida, que já está em vigor em todo o Estado de São Paulo, as instituições filantrópicas e beneficentes de saúde poderão receber doações de medicamentos, sem que haja a cobrança do imposto. Isso, de acordo com Rogatti, facilita a entrega dos produtos, aumentando a saúde financeira dos hospitais e as condições de atendimento dos pacientes. “Com a isenção do ICMS, as medicações terão um custo mais barato para Santas Casas e hospitais filantrópicos”, disse o diretor-presidente da Fehosp.
Poda de árvores
A poda de árvores na cidade de São Paulo tem sido alvo de diversas reclamações, e por isso a prefeitura sancionou a lei nº 17.794, publicada no Diário Oficial do município na edição desta quinta-feira (28), que procura acelerar os procedimentos de plantio, manejo, poda, remoção e transplante de árvores. De acordo com a prefeitura, a legislação anterior, aprovada há mais de 30 anos, estava “ultrapassada” e não atendia mais às necessidades e à nova realidade urbana.
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