Anunciado há quase dois anos, o Plano Municipal de Desestatização (PMD), uma das principais bandeiras do ex-prefeito de São Paulo e atual candidato ao Governo do Estado, João Doria (PSDB), ainda não saiu do papel.
Entre os equipamentos e serviços que podem ser concedidos, agora pela gestão Bruno Covas (PSDB), estão o Pacaembu, os parques, os cemitérios, os guinchos e pátios para veículos, o Bilhete Único, os terminais de ônibus e os mercados municipais. A São Paulo Turismo (SPTuris) – dona do Complexo do Anhembi –, o Autódromo de Interlagos e diversos imóveis do município fazem parte da lista de bens à venda.
O PMD, que chegou a abranger mais de 60 itens, foi reduzido a uma dezena desde então. Alguns estão estagnados. É o caso de Interlagos, que teve a privatização aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal em novembro de 2017, mas depende de mudanças no zoneamento da região. Não há prazo para uma segunda apreciação.
Outros contratempos surgiram pelas mãos do Tribunal de Contas do Município (TCM), que, entre outras medidas, segurou o processo de concessão dos cemitérios por mais de sete meses. Em março, o órgão brecou a licitação do fundo imobiliário, ainda suspensa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, o plano, por ser inédito na cidade, provoca dúvidas em organismos de fiscalização e controle, mas será concretizado, agora até 2020.
“A lei que autorizou a venda da SPTuris foi sancionada e o leilão ocorrerá na Bolsa de Valores em outubro, com o prefeito Bruno Covas apertando a campainha e tudo. Quanto a Interlagos, realmente há atraso, e estamos à espera da aprovação pelo Legislativo do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que vai trazer grandes melhorias para a região, como a duplicação de pontes e avenidas”, prevê o secretário da pasta, Wilson Poit, quando questionado sobre o plano de vender os dois ativos até a metade de 2018.
Em relação ao Pacaembu, a previsão é que o contrato de concessão saia até setembro. Em 2017, o estádio deu prejuízo de R$ 6 milhões. A arrecadação, de R$ 2,3 milhões, foi obtida em 26 jogos de futebol – não houve nenhum show. Apenas 300 pessoas por dia usam piscinas, quadras de tênis e academia do estádio, gratuitamente.
Entre os mercados, o de Santo Amaro, que pegou fogo no ano passado, é o que tem a concessão mais avançada. O edital foi publicado em fevereiro e a abertura dos envelopes deve ocorrer no dia 11 de setembro.
Já a concessão de três (Capelinha, Princesa Isabel e Campo Limpo) dos 27 terminais de ônibus da cidade ficou para março do ano que vem.
Fundo social
Em maio, uma mudança feita pelos vereadores de São Paulo nas regras do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social passou a permitir que os recursos arrecadados com o PMD, originalmente exclusivos para investimentos em áreas como saúde, educação e habitação, sejam usados para obras de zeladoria urbana.
Na prática, o dinheiro levantado com as vendas e concessões também poderá ser repassado as Prefeituras Regionais, pasta influenciada pelas nomeações dos vereadores que tem como prioridades de investimento nos próximos anos os programas Asfalto Novo e Calçada Nova.
Linha do Tempo do Plano Municipal de Desestatização
2016
Outubro – Recém-eleito prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) reafirma sua intenção de implantar o Plano Municipal de Desestatização (PDM)
Novembro – O Complexo do Anhembi, o Parque do Ibirapuera e a iluminação pública são anunciados como os primeiros patrimônios a serem negociados com a iniciativa privada. Então, a gestão tucana previa arrecadar ao menos R$ 7 bilhões com os equipamentos.
Dezembro – 15 parques são escolhidos para iniciar o processo de concessão. Chamados de “parques-âncora”, eles têm um perfil adequado para a exploração comercial, com o Parque Ibirapuera. Para operar nas áreas verdes mais rentáveis, a companhia vencedora da concessão teria que assumir também unidades com menor público e estrutura.
2017
Janeiro – Ao defender o PMD, Wilson Poit, já secretário de Desestatizações e Parcerias, afirma que é “vergonhoso termos problemas como as filas para serviços de saúde, falta de creches, falta de escolas e ao mesmo tempo o governo ter empresas de eventos, autódromo, estádio de futebol e serviço funerário”.
Fevereiro – Com a presença de Doria, a Câmara Municipal de São Paulo abre os trabalhos de 2017 com a base aliada comprometida em aprovar o PMD. Semanas depois, em Dubai, nos Emirados Árabes, o ex-prefeito promove os 55 lotes de privatizações, concessões e PPPs para investidores estrangeiros. A gestão anuncia a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento para receber o dinheiro do PMD e fortalecer o orçamento das áreas de saúde, educação, habitação, segurança e mobilidade urbana.
Março – O Bilhete Único e a SPTuris, entre outros itens, são incluídos no PMD. A pouca transparência e a pressa em aprovar a proposta começam a ser alvo de críticas de especialistas em gestão pública, população e oposição. A japonesa Rakuten se mostra interessada na concessão do Pacaembu.
Abril – A gestão tucana anuncia a criação de um fundo imobiliário para vender mais de mil imóveis públicos sem uso, entre terrenos vagos, residências, prédios e apartamentos. Doria determina que a redação da lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento seja alterada após a imprensa revelar que o projeto tinha um parágrafo que permitia o uso dos valores no pagamento de despesas e dívidas.
O prefeito volta a afirmar que o dinheiro do PMD teria “finalidade exclusiva de saúde, educação, habitação popular, serviços e obras na cidade de São Paulo”. “São essas quatro áreas prioritárias. Nenhum recurso deste fundo será utilizado para custeio”, disse na ocasião. O Datafolha mostra que 53% dos paulistanos são contrários a concessão dos parques municipais.
Maio – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), sanciona, como prefeito em exercício, a lei que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD). Ele vetou um substitutivo do Legislativo no qual as privatizações, concessões e PPPs deveria passar por aprovação dos vereadores.
Junho – A base aliada ao governo racha e adia para o segundo semestre do ano a votação da primeira parte PMD. A prefeitura anuncia que pretende começar a cobrar uma taxa anual de manutenção de quem possui jazigos familiares nos 22 cemitérios públicos de São Paulo.
Doria envia ao Legislativo projeto que pede autorização para venda de todos os terrenos com área de até 10 mil m² que não sejam usados por equipamentos públicos, além de um lote de 50,4 mil m² em Pinheiros, na zona oeste.
Julho – Os vereadores aprovam, em primeira votação, o PMD. Uma série de audiências públicas para discutir o tema é anunciada. Parlamentares de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) pedem a realização de um plebiscito para que a população vote a questão.
A casa de Doria, no Jardim Europa, amanhece pichada com a inscrição “SP não está à venda”. Cerca de 200 manifestantes do grupo “Levante Popular da Juventude” protestam com cartazes, bandeiras do Brasil e do Movimento Sem-Terra, máscaras do prefeito e tambores.
Agosto – No começo do mês, a Câmara Municipal de São Paulo é ocupada por estudantes e representantes de movimentos sociais que se opõem ao PMD. Os manifestantes pedem que a Casa aprove a realização de um plebiscito. A concessão do Pacaembu é aprovada. Doria declara que o futuro parque municipal do Campo de Marte, a ser criado em terreno devolvido pela União, fará parte do PMD. Prefeitura pede autorização para alienar sua participação majoritária na SPTuris.
Setembro – Sob protesto de permissionários dos mercados municipais e críticas de vereadores, Câmara aprova em definitivo uma versão enxuta do PMD. STJ nega recurso para que o Pacaembu pudesse receber shows e espetáculos não relativos à prática esportiva.
Outubro – Conpresp decide não tombar o Complexo do Anhembi.
Novembro – Câmara aprova, em primeira votação, a privatização de Interlagos. Atendendo pedido do vereador Mario Covas Neto (PSDB), Justiça suspende o processo para que Leite preste informações sobre falhas ocorridas no rito processual que aprovou a lei.
Com dificuldades para aprovar a privatização do Complexo do Anhembi, gestão e vereadores negociam destinar 10% do dinheiro arrecadado com a venda do espaço para projetos dos parlamentares.
Dezembro – Doria sanciona lei que autoriza vendas da SPTuris e do Complexo do Anhembi. Tucano volta a afirmar que PMD deve render “no mínimo R$ 5 bilhões”, além de economizar outros R$ 2 bilhões até 2020.
2018
Janeiro – Grandes ativos passam a depender de projetos específicos de zoneamento para serem negociados no mercado. Editais de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro e do Parque do Ibirapuera começam a ganhar forma.
Fevereiro – Edital de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro é aberto. Edital do primeiro lote de parques municipais é anunciado com Ibirapuera e outros cinco equipamentos. TCM libera licitação para contratar uma instituição financeira que cuidará da privatização do Anhembi.
Abril – Já prefeito, Covas realiza encontro com 150 empresários e investidores para expor PMD. Concessão do terminal de ônibus Princesa Isabel é prevista para o primeiro trimestre de 2019.
Maio – Câmara muda regras do FMD, incluindo um artigo para que os recursos obtidos com as desestatizações também possam ser enviados para as Prefeituras Regionais. A área é marcada pela forte influência das nomeações de vereadores e tem como prioridade de investimento, nos próximos anos, o programa de recapeamento de ruas Asfalto Novo. Em Nova Iorque, Covas continua divulgando o PMD. Câmara aprova em definitivo novas regras construtivas para o Complexo do Anhembi, aumentando em até 68% o potencial da área, que tem 400 mil m².
Junho – Covas dilui o poder da Secretaria de Desestatização e Parcerias, estabelecendo que licitações, gestão e fiscalização dos contratos de concessão e privatização ficarão sob responsabilidade das secretarias às quais estão vinculados os equipamentos e serviços. Poit garante que o PMD será concretizado, agora com um prazo até 2020.
Julho – Completando 100 dias de governo, Covas (PSDB) considera que, apesar das dificuldades, PMD vem avançando. Concessões do Pacaembu e do Mercado Municipal de Santo Amaro devem ser as primeiras a ocorrer, ainda que com atrasos e mudanças decorrentes de pedidos do mercado e de decisões do TCM e da Justiça. Justiça impede demolição dos imóveis que fazem parte do Complexo do Anhembi. SPTuris transfere gestão de Interlagos para a SPObras.