O Banco Central mudou as regras do Pix para dar mais segurança aos lojistas e pequenos negócios contra fraudes financeiras. Em vigor desde o dia 1 de setembro de 2026, a principal alteração estende de 30 para 80 dias o prazo para que quem recebeu um pagamento possa contestar o estorno de valores em casos sob suspeita de golpe.
Com essa medida, a autoridade monetária busca corrigir um desequilíbrio, garantindo que tanto quem paga quanto quem recebe disponham do mesmo período para reunir provas e se defender no sistema bancário.
Como funciona o golpe da devolução duplicada
O golpe mais comum contra o comércio acontece quando um criminoso paga uma compra por Pix e, logo depois, avisa que errou o valor ou a pessoa. Ele pede que o lojista devolva o dinheiro para outra chave Pix, diferente da original.
Assim que recebe o dinheiro de volta, o golpista aciona o aplicativo do banco pelo celular e pede o estorno da compra original usando o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Como o lojista já tinha feito a devolução por fora, ele acaba perdendo o dinheiro duas vezes.
Essas alterações fazem parte de um conjunto de medidas recentes do Banco Central para o sistema de pagamentos voltadas a coibir crimes financeiros e proteger os comerciantes. Antes, apenas quem pagava tinha 80 dias para contestar, enquanto o lojista tinha um prazo muito curto para provar que a venda foi real. Agora, com os mesmos 80 dias, o comerciante tem tempo de sobra para juntar notas fiscais, conversas e comprovantes de entrega para mostrar que a venda aconteceu de verdade.
O que o MED resolve e quais são os limites
É importante lembrar que o MED serve apenas para casos de fraude, golpes ou falhas nos bancos. Ele não pode ser usado para resolver brigas comerciais, como atrasos na entrega, produtos com defeito, arrependimento de compra ou erros de digitação na hora de pagar.
Depois que alguém abre uma contestação, os bancos têm até 11 dias corridos para analisar o caso. Se a fraude for provada e a conta do golpista estiver zerada, o sistema bancário continua vigiando aquela conta por até 90 dias para tentar recuperar o dinheiro caso caia algum saldo novo.
Cuidados essenciais para evitar prejuízos
Para não cair nesse tipo de armadilha, o Banco Central dá uma dica simples: nunca faça uma nova transferência manual para devolver dinheiro ao cliente.
Sempre que precisar devolver um Pix, utilize exclusivamente o botão de devolução que já vem integrado no aplicativo do banco, na parte do extrato. Essa ferramenta nativa de estorno também ganhou atenção recente das autoridades para proibir propagandas e artifícios visuais indevidos em comprovantes de transferência, reforçando a segurança das operações cotidianas.