Na próxima quarta-feira (19) começa a valer a lei que obriga moradores e comerciantes da cidade de São Paulo a adaptarem os portões automáticos de seus imóveis. De acordo com a nova legislação, os portões que invadem a calçada ao serem abertos devem ter aviso sonoro e visual para alertar e proteger os pedestres.
Há também a alternativa de instalar um portão que abra para dentro ou que corra lateralmente.
A lei foi regulamentada há seis meses, com o prazo até 19 de dezembro para que os proprietários conhecessem a novidade e fizessem a mudança.
Quem for flagrado desrespeitando a regulamentação receberá inicialmente uma notificação para realizar as mudanças necessárias. Caso não ocorra, receberá uma multa de R$ 250.
“Isso vale para os portões automáticos, os portões manuais permanecem como estão”, afirmou Roberto Arantes, secretário-executivo da Secretaria das Subprefeituras.