O governo João Doria (PSDB) alcançou a primeira vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo ao aprovar, nesta quarta-feira (15), por 57 votos a 26, um projeto que extingue três estatais e funde outras duas.
O projeto enfrentou resistência entre os deputados a princípio, mas era uma prioridade de Doria – foi assinado pelo governador no primeiro dia do ano. O tucano, cotado para concorrer à Presidência da República em 2022, teve como promessa de campanha o enxugamento da máquina estatal.
O texto aprovado prevê a extinção da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola ), da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A ), além da incorporação da Imprensa Oficial pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados).
Para a aprovação do projeto, o governo teve que fazer algumas concessões, como tirar a Dersa, estatal de desenvolvimento rodoviário, desse primeiro pacote de extinções. A intenção do Palácio dos Bandeirantes, no entanto, é enviar um novo projeto para eliminar a companhia o quanto antes.
A Dersa está envolvida em escândalos de corrupção e é alvo de um pedido de CPI na Assembleia, que o governo manobrou para enterrar.
O ex-diretor da estatal Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB e já foi condenado a uma pena de 145 anos de prisão. Hoje ele está preso pela Lava Jato, em Curitiba.
A aprovação do projeto ocorre exatamente dois meses após a nova legislatura ter início na Assembleia, e os percalços enfrentados pelo governo para conseguir adesão ao projeto deram sinal de que a relação com os novos parlamentares vai ser mais difícil que no passado.
Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa – posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares. O cenário adverso é reforçado pela fragmentação partidária recorde: 24 legendas têm representação na Assembleia.
A princípio, tanto a oposição de esquerda quanto partidos liberais, como o PSL, se opuseram à extinção das estatais. A reclamação era de que o projeto não detalhava como as funções executadas pelas empresas passariam a ser feitas, qual seria o destino de seus funcionários e quais eram seus custos para o estado.
Um texto substitutivo apresentado pelo líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), buscou responder a parte desses questionamentos e obteve adesão da maioria. Alguns parlamentares, porém, se mantêm críticos à proposta. Funcionários das estatais também protestaram nas galerias.
A emenda substitutiva fala em “dissolução, liquidação e extinção” da Codasp, da CPOS e da Emplasa, e da “incorporação” da Imprensa Oficial pela Prodesp. O projeto afirma também que as atividades exercidas pelas empresas não serão paralisadas e serão desempenhadas por outros órgãos (veja detalhes abaixo).
Os empregados das estatais, porém, continuam sem garantia de que manterão seus empregos – um plano de demissão voluntária está previsto pelo governo. “Os atuais empregados do quadro efetivo das empresas […] cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias poderão ser integrados aos quadros de pessoal”, diz o texto.
As seis empresas originalmente alvo do projeto somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.
O QUE DIZ A NOVA PROPOSTA DO GOVERNO DORIA
Empresas a serem extintas:
Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS): Presta serviços de engenharia, como fiscalizar obras públicas de construção civil. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional num prazo de seis meses.
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa): Faz estudos e pesquisas para planejamento da região metropolitana. Elabora mapas e fotos aéreas. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp): Trabalha com irrigação, obras e equipamentos para fomentar o agronegócio. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Agricultura num prazo de seis meses.
Empresas a serem fundidas
Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp): Responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado.
Companhia de Processamento de Dados (Prodesp): Responsável por processar e armazenar dados, faz a gestão do Poupatempo.