A Justiça condenou, nesta segunda-feira (12), o ex-auditor municipal José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais”, a 54 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A fortuna de Freitas, que acumulou 55 imóveis e avaliada em R$ 20 milhões, foi revelada pela Folha de S.Paulo em fevereiro de 2015. Ele também é suspeito de envolvimento na máfia do ISS, que causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres paulistanos.
A condenação de Freitas em primeira instância ocorreu devido à acusação de recebimento de propina de R$ 1,6 milhão para favorecer a Uninove. Também foram condenados a 10 anos de reclusão o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva.
O Ministério Público, no entanto, recorrerá da condenação em relação a ambos “por entender que devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações”.
Segundo o Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), Freitas teria pedido, em diversas ocasiões e de forma continuada, “vantagem indevida dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município de São Paulo, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005”.
Ainda de acordo com a denúncia, a partir de 2006 ele teria cobrado dinheiro para reconhecer a imunidade tributária em anos futuros.
A Promotoria afirma que Freitas teria recebido R$ 1,6 milhão por meio da entrega de 64 cheques emitidos pela Uninove para a concessão da imunidade tributária nos anos de 1996 a 2005.
Os valores teriam sido pagos à Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática e à Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME para lavar o dinheiro.
A Promotoria afirma que o patrimônio do fiscal é de R$ 76 milhões.
A reportagem da Folha não localizou a defesa de Freitas na manhã desta terça-feira (13).