Acompanhar a transmissão do jogo do Brasil contra o Japão hoje durante o expediente é o plano de muitos trabalhadores, mas as regras para quem cumpre jornada em home office nos jogos do Brasil exigem cautela. Perante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os dias de jogos da Copa do Mundo não são considerados feriados nacionais.
Isso significa que o expediente corporativo corre normalmente e os funcionários que cumprem regime de teletrabalho (regulamentado pelo Artigo 75-B da CLT) são obrigados a manter a jornada. A liberação para assistir aos 90 minutos de jogo depende exclusivamente de um acordo prévio com o empregador.
Mesmo trabalhando em ambiente doméstico, o profissional continua subordinado às regras da empresa. O empregador tem o direito legal de monitorar a produtividade por meio de ferramentas de tecnologia da informação, verificando se o funcionário permanece ativo durante a transmissão.
Banco de horas
A principal alternativa jurídica para conciliar o trabalho remoto com o futebol é a utilização do banco de horas, conforme previsto no Artigo 59 da CLT. A legislação permite que as horas não trabalhadas durante a partida fiquem registradas como “negativas” para serem pagas posteriormente.
Existem três caminhos legais para essa reposição: a compensação mensal, combinada por acordo individual verbal ou escrito para pagamento no mesmo mês; a compensação semestral, que exige documento por escrito e prazo de seis meses; e a compensação anual, que depende de acordo ou convenção coletiva com o sindicato.
Caso o profissional acumule as horas negativas e não realize a compensação dentro do prazo estabelecido em contrato, a legislação autoriza a empresa a efetuar o desconto financeiro direto no salário ou nas verbas rescisórias em caso de demissão.
Riscos de punição
O trabalhador que decidir interromper as atividades por conta própria, deixando de responder mensagens ou desligando os sistemas, comete uma infração. De acordo com o Artigo 482 da CLT, a conduta pode ser enquadrada como ato de indisciplina, insubordinação ou desídia (negligência).
Apesar do risco de demissão por justa causa, especialistas em direito trabalhista explicam que uma ausência isolada de duas horas não gera o desligamento imediato na maioria das funções. Por falta de proporcionalidade, a empresa deve aplicar primeiro sanções graduais, como uma advertência ou suspensão.
A dispensa por justa causa imediata fica restrita a casos excepcionais onde o sumiço do trabalhador provoca um dano de gravidade máxima. O critério de responsabilidade vale para todos os profissionais que pretendem se organizar para descobrir quando a seleção joga nas oitavas da copa e negociar a folga com antecedência.
Assistir fora de casa
Para os colaboradores que conseguirem a liberação da jornada ou a folga compensatória e optarem por acompanhar os confrontos em estabelecimentos comerciais, os cuidados passam a ser relacionados aos direitos do consumidor.
Muitos torcedores aproveitam a pausa no expediente para se reunir em estabelecimentos comerciais locais. Nesses casos, vale lembrar que a cobrança de ingresso em bares na copa do mundo é proibida, sendo permitida apenas a cobrança regular de couvert artístico ou taxa de serviço opcional.