O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares e restruturação de carreiras das Forças Armadas, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse, nesta quarta-feira (14), que, ao estudar alterações na proposta, irá considerar o efeito das medidas nas contas públicas.
“Chegou a hora de nós aqui fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça para aqueles que mesmo sem conhecermos estão resguardando a segurança nacional”.
O deputado, contudo, não quer reduzir significativamente o resultado da reforma para a economia de gastos públicos.
“Nós não abriremos mão de observar as questões de impacto porque é nossa responsabilidade como representante do povo brasileiro e cuidarmos desse assunto que envolvem as Forças Armadas também é nosso dever”.
O texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos – cerca de 1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis. A reforma para o setor público e a iniciativa privada deve poupar R$ 933,5 bilhões em uma década, segundo projeção do governo.
Instalada nesta quarta, a comissão que analisará o assunto é formada por deputados que representam os interesses da categoria. O colegiado é presidido pelo deputado José Priante (MDB-PA).
O projeto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em março e só foi destravado agora, em agosto, após a Câmara concluir a aprovação do endurecimento das regras de aposentadoria e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e serviço público.
O projeto de lei para as Forças Armadas propõe endurecer regras para que os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras.
Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Por outro lado, Bolsonaro fez concessões, como aumentos de gratificações e adicionais e também aumento salarial para a base da hierarquia militar.
As contrapartidas para os militares apoiarem a reforma representam um gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década.
Líderes partidários ficaram irritados, em março, com o tratamento especial às Forças Armadas.
Mas a posição desta ala da Câmara mudou nos últimos meses e esses deputados passaram a acreditar que a reforma da Previdência e as benesses aos militares devam sofrer poucas alterações.
Isso, porque o governo, que enviou a proposta, seria o responsável por ajustar as contas públicas.
“Essa reforma é apenas uma das vertentes, outra muito importante é a reestruturação das carreiras. Ela vai reforçar a questão da meritocracia, que é o suporte para estabelecer a hierarquia. A modernização e equiparação das carreiras das Forças Armadas com outras carreiras de Estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A proposta enviada ao Congresso foi elaborada pelo próprio Ministério da Defesa e foi chancelada em reunião entre Bolsonaro, os comandantes das Forças Armadas e ministros do núcleo militar do governo.
Está previsto aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço. Isso só vale para quem ainda vai entrar nas carreiras.
Os que não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a um pedágio de 17% do período restante.
A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, que hoje são isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.
Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.
Outro benefício dado aos militares é a possibilidade de quem ainda vai entrar nas carreiras poder receber, na reserva, o valor da última remuneração (integralidade) e que será corrigido de acordo com os reajustes dados aos ativos (paridade).
A ideia inicial do governo era que a restruturação das regras previdenciárias para as Forças Armadas também valesse para policiais militares e bombeiros.
Mas a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que, após a Câmara retirar os efeitos da reforma da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, os policiais militares e bombeiros também foram poupados do projeto relatado por Carvalho.
No entanto, o Senado articula a reinclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, o que poderia retomar o efeito da medida para policiais militares e bombeiros.
Por isso, representantes dessas categorias acompanham as atividades da comissão.