A disputa interna no PSL ultrapassou a esfera partidária, e as duas alas da sigla decidiram partir nesta terça (22) para uma ofensiva na Justiça.
O pano de fundo é a tentativa de controle da legenda e de seu fundo partidário – que no final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
Após uma sequência de embates públicos, que culminaram na troca de Delegado Waldir (GO) por Eduardo Bolsonaro (SP) como líder na Câmara, 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro foram alvo de abertura de processo de suspensão na sigla.
A decisão foi tomada pelo diretório nacional do PSL, comandado pelo deputado Luciano Bivar (PE) – a legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, atrás apenas do PT.
Pouco depois, porém, a ala ligada a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) na Justiça para travar a continuidade do processo.
A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi dada horas após a direção do PSL formar um conselho de ética, órgão responsável por analisar esses casos.
Após a decisão, advogados que orientam Bivar preparavam recurso ao tribunal para reverter a decisão. A ordem no grupo que se opõe a Bolsonaro é pressionar ao máximo os aliados do presidente até que eles deixem a sigla – ou buscar dispositivos jurídicos para uma expulsão.
Nesta quarta (23), a ala ligada a Bivar pretende oficializar o afastamento de Eduardo e do senador Flávio Bolsonaro, filhos do presidente, do comando dos diretórios de São Paulo e do Rio.
Um setor mais radical considera que os bolsonaristas só baixarão a guarda quando o alvo for o próprio presidente. Também estão sendo avaliadas ações individuais na Justiça por calúnia e difamação.
Após uma tentativa de trégua ter sido ensaiada no começo da semana, integrantes do PSL dizem agora já não haver mais clima para acordo entre as duas alas, e que a tendência é a disputa chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Se não houver impeditivo judicial, aliados de Bivar calculam que em até 20 dias conseguiriam expulsar ao menos 7 dos 19 deputados na mira do conselho de ética -entre eles, Eduardo Bolsonaro.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), também é alvo da ação por ter usado as redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.
Os congressistas notificados teriam cinco dias para apresentar esclarecimentos. A liminar, contudo, paralisou os processos disciplinares.
O juiz citou a “afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal” e destacou que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.
A disputa entre as alas começou a afetar os trabalhos em comissões da Câmara. Nesta terça, sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi derrubada por uma deputada aliada de Eduardo.
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PR), da ala de Bivar, insistiu em votar itens da pauta que não haviam sido pactuados com a ala de Bolsonaro do PSL por ferirem os interesses do governo.
Diante disso, Caroline de Toni (SC), aliada do presidente da República, pediu verificação de quórum e derrubou a sessão, irritando Francischini.
O encontro do diretório nesta terça foi comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como “queimado pra caramba”.
A tentativa de suspensão de membros do partido se dá após a guerra de listas para definir o líder do PSL na Câmara.
Nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa confirmou Eduardo Bolsonaro na liderança, após conferir as assinaturas de duas listas – uma protocolada pelo grupo ligado a Bivar e outra pelos aliados do filho do presidente.
A primeira tinha 29 assinaturas, mas 2 foram retiradas e 1 estava repetida. Só 26 foram consideradas válidas. O mínimo necessário era de 27.
Já a lista de Eduardo tinha 31 assinaturas, mas 2 estavam repetidas e 1 não conferiu. As 28 validadas foram suficientes para mantê-lo como líder do partido na Câmara.
A confirmação ocorre um dia após Delegado Waldir abrir mão do posto sob a justificativa de um acordo com a gestão Bolsonaro para tentar a pacificação entre bivaristas e bolsonaristas.
O deputado Júnior Bozzella (SP), aliado de Bivar, disse que Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução em que não passaria por Waldir nem por Eduardo.
Major Vitor Hugo, porém, protocolou uma lista para emplacar Eduardo, revoltando os adversários. Ramos nega que tenha firmado um acordo e disse que tratou sobre a pacificação de forma preliminar.
Waldir criticou a forma como Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança.
“Eu não acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando você utiliza o Palácio do Planalto, o presidente da República, ministérios, pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do país, isso, na verdade, não é vitória”, afirmou.
O líder tem como principal atribuição representar a sigla na Câmara. Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna em nome do partido e orientar como a bancada deve votar em cada projeto.
O titular do posto é quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissões as pautas, orientações e acordos. O líder tem ainda uma estrutura maior de apoio e, além do que já tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.