Os contribuintes que mantêm uma rotina de exercícios físicos podem ganhar um reforço no bolso durante o acerto de contas com o Fisco. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/2026, que autoriza a dedução de mensalidades de academias, contratação de personal trainers e até a compra de equipamentos esportivos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), busca tratar o investimento no bem-estar físico como despesa de saúde preventiva para desonerar o atendimento público a longo prazo.
Valores e regras para abater gastos esportivos no Imposto de Renda
O texto estabelece limites anuais para a declaração. O titular pode deduzir até R$ 3.000,00 por ano em despesas próprias. Caso tenha dependentes legais que também pratiquem atividades ou utilizem equipamentos adquiridos para essa finalidade, é possível somar mais R$ 1.500,00 por dependente cadastrado.
Para que a Receita Federal aceite os lançamentos, o contribuinte precisará comprovar cada pagamento por meio de notas fiscais nominais. O documento fiscal precisa trazer o CPF do usuário que realizou a atividade e os dados de quem prestou o serviço, CPF para instrutores autônomos ou CNPJ para academias, estúdios e lojas esportivas.
A inclusão de aparelhos próprios no texto contempla justamente quem prefere montar a própria estrutura ou busca alternativas para ganhar massa muscular longe dos aparelhos convencionais. Diretrizes recentes de saúde apontam que o ganho de força e massa magra independe do ambiente, desde que haja regularidade e estímulo adequado com halteres, elásticos ou o peso do corpo.
Corte de ISS para academias e reserva de vagas sociais
Além das regras diretas para a declaração individual, a matéria mexe na tributação dos estabelecimentos. Os municípios e o Distrito Federal ganham autorização para diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada de academias e centros de ginástica, respeitando o piso constitucional de 2%.
Em troca do benefício tributário local, as empresas do setor que aderirem à redução de alíquota precisam abrir contrapartidas para a comunidade. A regra determina a reserva mínima de 10% das vagas para gratuidade integral ou planos a preços sociais, voltados a pessoas inscritas em programas sociais do governo federal. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para votação direta nas comissões temáticas da Câmara antes de ir ao Senado.