Alexandre Nardoni saiu da Penitenciária II, em Tremembé, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira (6), onde esteve nos últimos 16 anos pelo assassinato da filha Isabella Nardoni em 2008. Alexandre cumprirá os 14 anos restantes de sua pena em regime aberto.
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A soltura foi divulgada por meio de nota da Secretaria da Administração Penitenciária. Segundo informações, Nardoni deixou a cadeia de carro, às 18h10 desta segunda-feira (6) e morará com a família em São Paulo.
Exigências
Agora, sob regime aberto, o homem poderá viver fora da cadeia, mas deve seguir algumas regras básicas. Confira.
- Permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
- Cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
- Não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
- Quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.
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Além disso, Nardoni deverá cumprir algumas exigências do juiz José Loureiro Sobrinho, responsável por decretar a soltura de Nardoni. Confira.
- Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais Competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
- Obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
- Permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
- Não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
- Não mudar de residência sem comunicar o juízo;
- Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.
O Ministério Público de São Paulo disse que vai recorrer da decisão que concedeu o benefício a Alexandre Nardoni.
Decisão da Justiça
José Loureiro Sobrinho, juiz que decretou a soltura de Nardoni, alegou que apesar do que diz o Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”. Além disso, o juiz acrescentou o bom comportamento de Alexandre.
“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, disse em trecho da decisão.
Pedido permitido por Lei
Segundo a Constituição, cada preso deve cumprir 40% de sua pena em regime fechado ou semiaberto. No caso do carcerário, Nardoni deveria cumprir 12 anos preso, que já foram cumpridos.
Além disso, o pai de Isabella conseguiu a remição de 990 dias de sua pena devido a trabalhos e estudos dentro da prisão, segundo a Lei de Execuções Penais.
Portanto, o pedido feito pela defesa de Nardoni há um mês é permitido por Lei.
Entrave
Contra a solicitação da defesa do presidiário, o Ministério Público entrou com um novo pedido na Justiça para que Nardoni realize mais um exame psicológico.
No documento, protocolado junto ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 9ª Região Administrativa Judiciária, o MP-SP destacava que “Nardoni apresentou elementos de possível transtorno de personalidade”, o que gera “dúvida sobre sua real capacidade de ser reintegrado de forma segura à sociedade”.
As progressões de regime penal no país estão previstas no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Há três tipos de regime: fechado, semiaberto e aberto.
O crime
No dia 29 de março de 2008, Alexandre assassinou Isabella Nardoni, de cinco anos. A menina foi agredida e depois arremessada do sexto andar do edifício London pelo pai e pela madrasta, segundo informações do “G1”.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita