O governo federal está em fase final de testes do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A expectativa é que os tutores possam registrar seus bichos de estimação com uma espécie de Registro Geral, o ‘RG’ dos humanos, a partir de janeiro de 2025.

No último dia 18, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.046/2024, aprovada no mês anterior pelo Congresso, para a criação do cadastro nacional.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR code).

Com isso, vai ser gerado uma carteirinha com foto e um QR code que poderá ser usado na coleira do animal. Todo o processo é gratuito.

Como vai funcionar

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os animais para facilitar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e aos maus-tratos.

A medida também pretende proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, indicando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Pelo X, o presidente Lula celebrou a novidade logo após a sanção da lei: ‘Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses’, afirmou o presidente.

Lei paulista

Em julho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe a venda de cães e gatos em vitrines no Estado.

A norma ainda lista uma série de condições para a comercialização dos animais.

O projeto que resultou na lei é de autoria do governo de São Paulo e foi enviado por Tarcísio à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro do ano passado.