A Assembleia Legislativa de São Paulo poderá votar nesta terça-feira (28) em regime de urgência o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras.
Críticos do texto, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) afirmam que o programa vai legalizar a grilagem de terras, sobretudo na região do Pontal do Paranapanema.
Segundo o movimento, até 1 milhão de hectares em áreas devolutas poderão ser repassados a empresas e ao agronegócio, em vez de serem usados para fins de reforma agrária.
O projeto tem o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que trava uma disputa pelo apoio no campo sobretudo com o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre os autores está o líder do governo na Assembleia, Vinicius Camarinha (PSDB), além de outros tucanos e representantes de MDB, Republicanos e União Brasil. O objetivo, dizem, é oferecer segurança jurídica aos proprietários.
“Em muitos casos, a batalha jurídica se arrasta por décadas sem que haja decisão definitiva sobre os litígios, causando insegurança jurídica e gerando conflitos fundiários e prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo”, diz a justificativa do projeto.
O projeto deve ter tramitação relâmpago, com audiência em comissões marcada para as 11h desta terça (28), em formato virtual. Pode haver votação presencial no plenário no final do dia.