A biometria passou a fazer parte das regras para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. A mudança ocorre de forma gradual em todo o país e estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento para identificação dos beneficiários.
Biometria terá novas regras para beneficiários
A biometria permite confirmar a identidade do cidadão antes da concessão, manutenção ou renovação de benefícios. O cadastro usa dados como impressão digital e fotografia para fazer essa conferência.
Segundo o Governo Federal, a medida busca reduzir fraudes, cadastros duplicados e pagamentos feitos de forma indevida.
A regra também alcança quem já recebe benefícios. Porém, o governo informa que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas pela falta de biometria.
Quem já tem biometria pode usar o cadastro
Até 31 de dezembro de 2026, a biometria poderá ser verificada por diferentes documentos oficiais. Entre eles estão a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.
A regra muda em 2027. Nesse período, será aceita a biometria já cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte. O cadastro precisa ter sido feito até 31 de dezembro de 2026.
Quem fizer uma nova biometria nesses documentos a partir de 2027 não poderá utilizá-la para essa finalidade. Nesse caso, será necessário emitir a CIN, conforme as orientações oficiais.
Quando a CIN será obrigatória
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria registrada na CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios. A informação consta na página oficial do Governo Digital sobre beneficiários sociais.
Por isso, quem ainda não possui a nova carteira deve observar o calendário. A antecipação pode evitar problemas quando houver necessidade de solicitar ou renovar um benefício.
A CIN reúne dados de identificação do cidadão e utiliza o CPF como número de registro. O documento também possui versões física e digital, disponível pelo aplicativo GOV.BR.
Existem pessoas dispensadas da biometria
O governo prevê algumas exceções para o cadastro biométrico. A dispensa depende da situação e da apresentação da comprovação exigida.
A regra inclui pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas. Residentes no exterior também estão entre os casos previstos.
Também podem ser dispensadas pessoas que não conseguem se deslocar por causa de condição de saúde ou deficiência. A regra contempla ainda quem mora em localidades consideradas de difícil acesso.
Como emitir a nova carteira de identidade
A emissão da CIN é feita pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O cidadão deve apresentar os documentos exigidos pelo local de atendimento.
A nova carteira utiliza o CPF como número de identificação. Além disso, a emissão permite registrar os dados biométricos necessários para a identificação nos serviços públicos.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita, conforme as informações oficiais do Governo Digital. Depois, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR.
O calendário, portanto, estabelece uma transição entre as bases biométricas atuais e a CIN.