O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que decidisse se as investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS voltarão ao seu gabinete ou permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal.
O ofício foi enviado em 25 de setembro, após Fachin assumir, no dia 12 do mesmo mês, os processos das operações Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, e Sem Desconto, que apura fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, o presidente do STF determinou a paralisação das investigações.
A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. Desde então, pedidos das defesas seguem sem decisão, incluindo solicitações de soltura de investigados, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos de presos.
No documento, Mendonça afirma que a permanência dos processos na Presidência impede que ele, como relator, tome decisões. O ministro também relata que advogados continuam encaminhando petições ao seu gabinete, seguindo orientações da própria Presidência do STF. Até o momento, Fachin não respondeu ao pedido.
Entenda a fraude do INSS
As fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais nos benefícios do INSS.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas.
O acordo foi construído em conjunto pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, DPU e MPF, em um processo de conciliação coordenado pelo ministro Dias Toffoli.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também entregou ao STF uma proposta de acordo para dar início ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente pelo INSS.
Se houver contestação do desconto, o INSS cobrará a associação responsável, que terá 15 dias para comprovar autorização ou devolver os valores. Caso não haja resposta, o INSS fará o ressarcimento ao beneficiário e depois tentará recuperar o dinheiro.
Ao aderir ao acordo, ações individuais e coletivas contra o INSS serão encerradas. Não haverá pagamento por danos morais ou aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Caso Banco Master
Segundo a PF, o coração do esquema era aumentar artificialmente o valor do Banco Master para fazer a instituição parecer muito mais rica e sólida do que realmente era. A investigação aponta que isso permitia atrair bilhões de reais de investidores e realizar operações financeiras mesmo sem garantias reais.
A ação investiga uma estrutura financeira que teria utilizado empresas, fintechs e fundos de investimento para ocultar beneficiários e viabilizar negócios no mercado de combustíveis. A delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata de operações financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal (PF) prendeu o dono do Banco Master no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando ele tentava fugir do País, segundo a PF.
A ação também faz parte da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) e empresas ligadas ao grupo Master.
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