A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que trata das alterações na Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada. Conhecida popularmente como Operação Delegada, a atividade permite que policiais atuem em atividades de segurança no horário de folga.
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O PL, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado de forma simbólica, apenas com registros contrários de vereadores do PSOL e de abstenções de parte do PT. O texto segue para a sanção do prefeito.
O texto final aprovado prevê o aumento nos valores pagos aos policiais Civis e Militares, bem como aos GCMs (Guardas Civis Metropolitanos). O objetivo é tornar mais atrativo o programa e, com isso, permitir que mais policiais e GCMs atuem na atividade.
O projeto também permite a concessão de incentivos por desempenho de Atividade Delegada em regiões consideradas estratégicas, a serem definidas pelo Executivo, e em período noturno. O intuito é ampliar as ações de segurança para outras regiões da capital, além do centro.
Outra mudança importante foi a inclusão dos bombeiros integrantes da PM entre as categorias de profissionais de segurança que podem aderir à Operação Delegada.