Na noite de segunda (21) houve reunião dos líderes da Câmara com representantes da equipe econômica do governo. O objetivo era o de decidir se nesta terça-feira (22) haveria a votação do texto do arcabouço fiscal. O resultado mais uma vez não foi o esperado pelo governo federal, já que a votação ainda pode ficar para quarta-feira (23).
Foi o que anunciou o deputado relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), na saída da reunião que aconteceu na residência oficial da Câmara. Participaram da reunião, além dos líderes, membros da equipe econômica do governo federal e da Casa Civil.
“Amanhã [terça] nós devemos exaurir todos os pontos, com os líderes e o presidente Arthur Lira, e definir a votação amanhã mesmo ou na quarta-feira. Acordado o texto, não terá dificuldade para que eu possa apresentar o parecer, até porque ele já está pronto, apenas faltando esses ajustes”, declarou o relator na segunda-feira (21) à noite.
Entendendo a tramitação
Em junho, o Senado devolveu o texto do arcabouço para a Câmara, com modificações. Desde então, a proposta está travada na Casa. É que parte dos deputados, inclusive o próprio Cláudio Cajado, são contrários às mudanças.
Elas tratam da exclusão do Fundo Nacional para a Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do texto da regra. Também excluem os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal e ampliam a retirada do limite de despesas com custos em ciência, tecnologia e educação.
“A discussão foi feita de forma técnica, e eu acredito que amanhã [terça], com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou não mantém [a despesa continuada]”, acredita Cajado.
Mas no fundo, a crença em Brasília é a de que essa demora é fruto da indecisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na acomodação do Partido Progressista (PP) e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios. Oficialmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, nega.
Outra mudança feita no texto pelo Senado foi a aprovação da previsão de despesas condicionadas. Na prática, as despesas do orçamento 2024 só seriam executadas depois que o Congresso aprovasse créditos extraordinários. O relator da proposta no Senado foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).