A Prefeitura de Campinas endureceu as regras para a divulgação de casas de apostas no município. Um decreto publicado nesta sexta-feira (31/7) proíbe a veiculação de anúncios de bets em espaços públicos e em locais privados com publicidade visível das ruas.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às propagandas de jogos de apostas e minimizar os impactos sociais associados ao setor.
Em nota, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirmou que a iniciativa não impede o funcionamento das empresas de apostas, mas estabelece limites para a divulgação de suas marcas no município.
“Não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município.”
O que muda com a nova regra
O decreto proíbe a divulgação de marcas, aplicativos e sites de apostas em diferentes tipos de mídia espalhados pela cidade.
A restrição passa a valer para:
- Outdoors e painéis publicitários instalados em áreas públicas ou privadas visíveis das vias;
- Abrigos e pontos de ônibus;
- Ônibus do transporte público municipal;
- Táxis autorizados pela prefeitura;
- Eventos esportivos, culturais e de lazer realizados em espaços públicos com patrocínio de casas de apostas.
Permanecem autorizadas apenas as comunicações institucionais e aquelas exigidas pela legislação federal.
Empresas terão 90 dias para retirar anúncios
As empresas que já possuem contratos para exibir publicidade de bets em espaços públicos terão prazo de 90 dias para remover as peças.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Serviços Técnicos Gerais (Setec).
Quem descumprir as novas regras poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação municipal, como cassação de permissões, revogação de autorizações e até rescisão de contratos de concessão.
Prefeitura cita preocupação com impactos sociais
De acordo com a Prefeitura de Campinas, o decreto foi motivado pelo crescimento das preocupações relacionadas ao endividamento das famílias, aos problemas de saúde mental e ao incentivo a comportamentos compulsivos associados às apostas esportivas.
A administração também destacou que outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, já adotaram medidas semelhantes para restringir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos.