A privatização do complexo do Anhembi, uma das principais metas do pacote de desestatização da gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, terá que ser refeita do começo ao fim. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Município não acolheu pedido feito pela Secretaria Municipal de Governo para reduzir o valor mínimo de leilão do Anhembi, praticamente inviabilizando a venda do espaço. A decisão foi tomada pelo plenário do TCM, por unanimidade dos votos dos conselheiros, que consideraram o pedido intempestivo.

Agora, caso permaneça a ideia de vender o complexo e também a empresa municipal de turismo (SPTuris), a prefeitura terá que elaborar um novo edital.

Em agosto, a prefeitura levou o complexo a leilão pelo valor mínimo estipulado pelo TCM de R$ 1,45 bilhão e não houve interessados.

Com base em laudos encomendados pela prefeitura, a administração Covas pretendia fixar um valor mínimo de R$ 1 bilhão, mas a quantia foi considerada muito baixa pelo tribunal de contas após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei em maio. Na ocasião, o processo de desestatização foi suspenso. A prefeitura tem argumentado que seu cálculo do valor mínimo foi feito com base em seis avaliações distintas, apresentadas por três empresas diferentes, sendo uma delas pública e não vinculada ao município.

O relatório do conselheiro Dissei se baseou em estudo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), embora tenha acrescido R$ 50 milhões ao estipulado pela
entidade.

A prefeitura critica esse relatório ao afirmar que ele levou em conta, como área a ser privatizada, uma rua pública e também o sambódromo, no qual o comprador não poderá mexer. Um eventual novo processo de venda do Anhembi teria que percorrer todas as etapas necessárias em tempo recorde caso se pretenda que ele seja concluído até o final de 2020, quando se encerrará o mandato de Covas. O atual processo de privatização foi iniciado ainda no primeiro ano da administração tucana, em 2017. Uma alternativa possível seria tentar elaborar um processo de concessão do complexo, algo que foi esboçado, sem sucesso, na gestão Fernando Haddad (PT). (FP)