A Câmara Municipal de São Paulo deveria votar nesta quarta-feira projeto com previsão de anistiar mais de 150 mil imóveis irregulares. O projeto substitutivo, resultado da mescla de proposta da gestão Bruno Covas (PSDB) com contribuições de vereadores, inclui desde perdão a templos religiosos à regularização das chamadas varandas gourmet, tendência nos apartamentos de classe média e alta na última década. Às vésperas da votação, o projeto ainda sofre modificações pelos vereadores, que incluem atrativos para aumentar a adesão dos paulistanos.
A maior vantagem é que, uma vez regularizadas, as construções podem passar a ser financiadas pelo sistema bancário. Além disso, os imóveis passariam a ter uma área computada maior, valorizando-se em uma futura venda.
No entanto, os donos devem pagar a outorga onerosa devida, que é a taxa sobre construções acima do limite básico para cada local. Por outro lado, não precisarão pagar impostos retroativos como IPTU e ISS.
O projeto regulariza automaticamente imóveis residenciais que tiveram isenção total do IPTU em 2014.
O Plano Diretor, aprovado em 2014, é o principal marco de referência temporal da lei. Paulistanos que fizeram construções em seus terrenos até 2014 e não informaram a prefeitura -e portanto estão irregulares- são os principais alvos da lei de anistia. “O projeto decorreu da necessidade de se regularizar inúmeras edificações da cidade que apresentam condições de higiene, estabilidade, habitabilidade, segurança de uso e acessibilidade, mas continuam em situação irregular pela ausência de alvará de aprovação e execução de edificação, além de certificado de conclusão para obras novas ou acréscimos de área”, explica a prefeitura. Além da automática, há mais duas modalidades de regularização. Uma delas é declaratória, para residências e imóveis comerciais de até 1.500 m², na qual o proprietário deverá protocolar requerimento eletrônico e apresentar documentos. Os apartamentos devem ser incluídos aqui.
Para os demais imóveis, incluindo de comércio e serviços, seria feita a regularização tradicional, com documentos assinados por profissionais habilitados e análise da prefeitura. Entre os itens que o Executivo pretende regularizar estão as chamadas varanda gourmet, que são sacadas maiores acopladas à área dos apartamentos. Muitas pessoas fecham esses espaços, transformando-os em mais um cômodo do apartamento. Em algumas plantas, elas chegam a ter área similar à da sala de estar.
Como oficialmente as varandas são áreas não computáveis para o cálculo da outorga devida, a mudança sem atualização pode atrapalhar o processo de venda e financiamento de imóveis. Com a anistia, será possível incorporar oficialmente esta metragem à área construída dos imóveis.
As igrejas deverão ter total isenção de tributos e taxas na regularização, reflexo da atuação da bancada religiosa, que inclui o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). Evangélico, ele é o principal representante de uma bancada de 17 vereadores ligados a diferentes grupos religiosos. “Continuo defendendo as igrejas em função do trabalho social que elas prestam. Elas devem ter seu direito à isenção de qualquer cobrança”, afirma o presidente da Câmara. O projeto não tem gerado grande oposição na Câmara. Para o vereador Police Neto (PSD), as mudanças sucessivas feitas no texto desembocaram em um resultado positivo que não premie quem não se regularizou no período adequado, mas também não afaste quem tem a intenção de corrigir o erro.
Até o fechamento desta edição, a sessão ainda não havia começado. Acompanhe mais na www.gazetasp.com.br. (FP)