Nesta sexta-feira chegou ao fim a CPI que investigou a violência contra pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo. Presidida pela vereadora Erika Hilton (PSOL) e instalada em setembro de 2021, o relatório final promove uma série de recomendações para minimizar a violência contra esse público, como garantir a gratuidade na geração de documentos a trans e travestis e desenvolver meio eficazes de controle de conteúdo discriminatório nas redes sociais, como Facebook e Twitter.
O relatório fual possui cerca de 300 páginas, com o mapeamento de todas as possibilidades de violência que vitimam pessoas trans na cidade, seja física, emocional, social ou de empregabilidade. O documento também traz quase 200 recomendações a dezenas de instituições públicas e privadas, que variam desde a Prefeitura de São Paulo e órgão das esferas federal e estadual, até as plataformas digitais mantidas pela Google, Meta e Twitter.
O último encontro da CPI contou com a presença de todos os membros da Comissão: Presidente Erika Hilton (PSOL), Vice-Presidente Eduardo Suplicy (PT), a relatora Cris Monteiro (NOVO), além dos demais membros Xexéu Tripoli (PSDB), Sílvia da Bancada Feminista (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Juliana Cardoso (PT).
São destaques das recomendações do relatório da CPI:
- Instituir formação de servidores públicos que atendem pessoas trans e travestis em diferentes áreas do serviço público (educação, assistência social e segurança pública);
- Garantir a gratuidade na geração de documentos às pessoas trans e travestis interessadas em promoverem a retificação de nome e gênero nos assentos de nascimento, que é o principal obstáculo à garantia do direito ao uso pelo grupo;
- Desenvolver meios eficazes de controle de conteúdo discriminatório no ambiente de redes sociais;
- Criar ouvidorias para formalização de denúncias de violência policial praticada contra pessoas trans e travestis; e
- Fazer cumprir a regra que obriga as repartições da cidade a terem uma placa de respeito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis.
A área que recebeu a maior quantidade de recomendações foi a saúde. Ao todo, foram 40 recomendações às autoridades de saúde (Secretaria Municipal, Estadual, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina), indicando melhorias na prestação do serviço, com os seguintes destaques:
- Fiscalizar a gestão da distribuição de hormônios utilizados pelas pessoas trans e travestis que participam do processo transexualizador, nas farmácias e ambulatórios de saúde da cidade;
- Ampliar a rede de centros cirúrgicos com competência para realizar cirurgias reparadoras para retirada de silicone líquido industrial; e
- Garantir livre acesso a pessoas transmasculinas ao tratamento em serviços de ginecologia e obstetrícia ofertados pela rede municipal de saúde.
A CPI da Transfobia também pretende enviar informações ao Ministério Público de São Paulo para abertura de inquéritos sobre casos individuais de transfobia.