Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado nesta terça-feira (27) autoriza que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que trata de privatizações. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não assina o documento, só o da Economia, Paulo Guedes.
O decreto diz que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. De acordo com o texto, os estudos sobre as unidades de saúde devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O texto é baseado em uma resolução do Conselho de PPI, que determina que a Saúde seja ouvida no processo. Em nota, o Ministério da Economia disse que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
“Não se trata, portanto, de delegar ao privado as funções de estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”, diz a nota.
“É estranho o modelo proposto, é estranho não ter tido diálogo e aparenta que querem privatizar a atenção primária”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula.