O diretório estadual do Cidadania de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (22), por 27 votos a 3, pela expulsão do deputado estadual Fernando Cury do partido, que foi acusado de importunar sexualmente a deputada Isa Penna (PSOL).
Em dezembro do ano passado, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária.
O deputado ainda pode recorrer à direção nacional do partido, mas a tendência, nesse caso, é manter a expulsão, já que o presidente da legenda, Roberto Freire, é um dos autores da representação contra Cury que originou o processo interno no conselho de ética.
O diretório estadual já havia tentado fazer a reunião para decidir sobre a expulsão no último dia 11, mas não houve quórum.
Nesta segunda, o diretório paulista deliberou sobre o parecer do conselho de ética que recomendou a expulsão de Cury.
O processo de expulsão se arrasta desde janeiro deste ano e teve início a partir de uma representação feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado federal Arnaldo Jardim.
Cury afirma que a expulsão é antidemocrática e que o partido deveria aguardar o julgamento de recursos que ele apresentou, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), contra a tramitação do processo interno.
Por causa do episódio, o Ministério Público de São Paulo ofereceu, em março, uma denúncia contra Cury, suspeito de importunação sexual.
Antes de decidir se aceita a denúncia e torna Cury réu, o desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, irá analisar a defesa do deputado, apresentada no último dia 1º.
O deputado também acabou punido pelo plenário da Assembleia com um afastamento temporário de 180 dias do cargo. A pena já foi cumprida -ele retomou o mandato no mês passado.
Ainda em dezembro, o Cidadania afastou Cury das atividades partidárias e deu início ao trâmite de expulsão no conselho de ética -mas o deputado entrou com uma ação no TJ-DFT, o que paralisou o caso.
Na ação, Cury questiona etapas da tramitação e alega ter tido sua defesa cerceada. Para ele, Jardim e Freire são imparciais para decidir sobre o caso.
Somente em agosto passado, uma decisão do juiz Carlos Fernando Fecchio Dos Santos, da 20ª Vara Cível de Brasília, determinou que o processo interno de expulsão fosse retomado, com a condição de que Cury e suas testemunhas fossem ouvidas. O deputado recorreu.
O partido marcou a oitiva para 14 de setembro, mas Cury não participou, alegando que a ação no TJ-DFT não transitou em julgado ainda.
O Cidadania, por sua vez, deu andamento ao processo e, em 15 de setembro, o conselho de ética voltou a recomendar a expulsão de Cury. Nesta quinta, o diretório paulista votou o parecer do conselho.
Para o presidente do conselho de ética do Cidadania, Alisson Micoski, não há lugar “para alguém com esse tipo de atitude” no partido.
“O comportamento desviante foi inclusive punido pela Alesp. Mesmo com testemunhas favoráveis e com a acolhida para a sustentação oral, ele se recusou a fazer a defesa. Talvez porque não tenha como se defender. As imagens falam por si”, disse em nota.
O conselho opinou ainda que os recursos de Cury ao TJ-DFT são protelatórios.
A ação criminal sobre o caso também atrasou meses devido à dificuldade do Tribunal de Justiça de São Paulo em localizar o deputado.
Em abril, Saletti, do TJ-SP, determinou que o deputado fosse notificado e oferecesse uma defesa prévia em 15 dias. O oficial de Justiça não conseguiu encontrar o deputado em Botucatu (SP) em quatro tentativas, em maio e junho.
Nesse período, Cury registrou em suas redes sociais momentos em família, em casa, bem como atividades políticas, como visitas a aliados de cidades vizinhas e até a presença em um evento do governador João Doria (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes.
Somente após retomar o mandato de deputado, no mês passado, é que Cury foi finalmente notificado.
A defesa, apresentada no último dia 1º ao TJ-SP, argumenta que não houve o crime de importunação sexual.
O advogado de Cury, Roberto Delmanto Júnior, se baseia em um laudo médico e um laudo de um perito criminal para afirmar não ter havido intenção de assédio, má-fé, ou intenção libidinosa.
“Não ocorreu toque em regiões de maior intimidade […] muito menos toque forçado”, diz a peça.
Delmanto Júnior argumenta ainda que a defesa foi cerceada ao longo da tramitação da investigação e que a falta de um exame de corpo de delito prejudica a acusação.