Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal (RN) neste domingo (9/8), após dar entrevista sobre o crime cometido contra a ativista.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo,, em Natal (RN), por descumprir uma medida protetiva que o proibia de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem da ativista e das duas filhas do casal.
A prisão ocorreu após ele conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a prisão preventiva depois que trechos da entrevista e chamadas para a reportagem passaram a ser divulgados pela emissora e nas redes sociais.
A Justiça acolheu o pedido e determinou a prisão durante o plantão judicial deste sábado (8/8), em decisão do juiz Cesar Morel Alcantara.
Segundo a decisão, havia indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O documento também destaca que Marco Antônio havia sido informado sobre as restrições e sobre as consequências de eventual descumprimento.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de informações sobre ela em outras plataformas.
Também foi determinada a preservação de materiais relacionados à produção da entrevista, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
Crime ocorreu em 1983
O caso que tornou Maria da Penha símbolo da luta contra a violência doméstica ocorreu em 1983, em Fortaleza (CE). Na época, ela era casada havia sete anos com Marco Antônio, quando sofreu duas tentativas de feminicídio.
Na primeira, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O disparo provocou lesões irreversíveis na coluna e a deixou paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela sofreu uma segunda tentativa. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por cerca de 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O processo criminal se estendeu por anos. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991 e novamente em 1996, mas recursos da defesa impediram inicialmente o cumprimento da pena. Em 2000, ele chegou a ser preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, sendo colocado em liberdade em 2002.
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.
Lei Maria da Penha
As denúncias e a mobilização em torno do caso contribuíram para a criação de uma legislação específica de combate à violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, além de criar medidas de proteção às vítimas.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após a lei completar 20 anos. Ao longo desse período, Maria da Penha se tornou uma das principais referências brasileiras na luta contra a violência contra a mulher e fundou o Instituto Maria da Penha.
Em 2024, a Justiça havia imposto medidas cautelares a Marco Antônio, incluindo a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e o nome ou a imagem das vítimas. Foi o descumprimento dessas determinações que motivou a nova ordem de prisão.