Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a privatização dos Correios pode acontecer em 2021. A fala do ministro foi feita no Palácio do Planalto, local em que esteve para entregar um projeto de lei que permitirá o processo de venda da estatal ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
De acordo com o ministro, o texto trata “mais sobre princípios do que regras”. A proposta, que não foi apresentada à imprensa, será analisada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) e pela Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Ainda de acordo com Faria, entre as diretrizes propostas na regulação do Sistema Nacional de Serviços Postais, está a obrigatoriedade, por parte da União, da garantia da prestação do serviço postal universal através de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada.
Segundo o projeto, os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais poderão ser explorados em regime privado, desde que respeitem o artigo da Constituição que estabelece à União manter o serviço postal.
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A venda de participações e uma delegação dos serviços, de forma similar a uma concessão também estão entre as possibilidades. A divisão de concessões por região, como foi feito na privatização do sistema de telefonia, não está descartada.
“Acabamos de entregar agora para o secretário de assuntos jurídicos e ministro da SAJ, ministro Jorge, o projeto do PL dos Correios. Depois da SAJ ele vai para Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. É o que cabia a parte do Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021”, afirmou o ministro.
A empresa contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE), Accenture, continua realizando estudos de viabilidade da privatização, segundo o ministro. Os estudos deverão ser entregues ao Congresso Nacional em 120 dias.
“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, afirmou Faria.
Ainda de acordo com o ministro, a privatização da estatal não será feita bruscamente. “Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, afirmou.