O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, abriu na terça-feira (21) um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Interlocutores de Fachin disseram à Folha de S.Paulo que a medida tem dois objetivos: formalizar a entrada das entidades fiscalizadores, como a PF (Polícia Federal), e centralizar o processo na presidência do TSE, para conter eventuais crises com o governo Bolsonaro.
Segundo o despacho, as entidades legitimadas a fiscalizar o sistema eletrônico terão prazo de 15 dias para manifestar interesse em participar das próximas etapas de fiscalização.
“Após esse prazo, com todas as instituições inscritas, serão realizados os procedimentos necessários para dar seguimento às ações de fiscalização e auditoria”, disse o TSE, em nota.
Podem participar do processo de fiscalização partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), PF, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), TCU (Tribunal de Contas da União), Forças Armadas, CNI (Confederação Nacional da Indústria), entidades privadas sem fins lucrativos e departamentos de tecnologia de informação de universidades.
A abertura do processo atende a pedidos feitos pelo Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.
Na sexta-feira (17), o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou ofício a Edson Fachin dizendo que a PF participará de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O envio do documento foi entendido por ministros e auxiliares no TSE como uma tentativa de criar conflito entre o governo Bolsonaro e a Corte Eleitoral.
A leitura é feita porque a PF já participa de todos os processos de auditoria das eleições de 2022 e não encontrou nenhuma fragilidade que possa comprometer o resultado do pleito.
Em manifestação semelhante, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse a Fachin na segunda (20) que vai nomear os militares responsáveis por fiscalizar o sistema eletrônico de votação nos próximos dias.
Apesar das manifestações políticas dos ministros da Defesa e Justiça, os representantes técnicos dos órgãos têm tido postura diferente na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral).
Nas reuniões, o general Heber Portella, nome das Forças Armadas, tem se mantido em silêncio apesar de o Ministério da Defesa pedir reuniões técnicas ao TSE para “dirimir eventuais dúvidas”.
O técnico da PF, por outro lado, apresentou nove sugestões de mudanças no processo de fiscalização do sistema eleitoral. Quatro foram acatadas para as eleições de outubro e cinco serão avaliadas para os próximos pleitos.
Entre as recomendações acatadas, a PF pediu a utilização de ferramentas automatizadas para inspeção do código-fonte. Das sugestões que serão consideradas para as eleições municipais de 2024, apenas uma foi parcialmente rechaçada pela equipe técnica do TSE.
O perito da PF Paulo César Herrmann sugeriu que o teste de integridade das urnas fosse feito mediante a identificação de todos os eleitores pela biometria.
O TSE disse que nem todos os eleitores têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. “Nem por isso, [o eleitor] pode ter impedido o exercício do direito ao voto”, justificou a corte.