Os motoristas com mais de 50 anos ganharam novas regras para atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar pagar taxas ou passar por exames médicos presenciais. O Governo Federal consolidou a medida do Bom Condutor, que realiza a renovação automática do documento de forma gratuita pelo celular.
A iniciativa já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país, gerando uma economia de R$ 120 milhões para os cidadãos que se enquadram nos critérios do programa.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, o motorista precisa estar obrigatoriamente inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro funciona como um banco de dados que mapeia os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% das pessoas que buscam a renovação cumprem esses requisitos de boa conduta, mas precisam ativar essa inscrição para que o sistema do governo libere a isenção de taxas.
Isenção por idade
A idade do motorista determina como o benefício será aplicado na prática após a verificação do cadastro positivo. Os condutores que estão na faixa dos 50 aos 69 anos podem utilizar a renovação automática e gratuita uma única vez.
Como a legislação atual prevê que motoristas desse grupo precisam renovar o documento a cada cinco anos, a isenção vale para o primeiro vencimento dentro do programa; nas renovações seguintes, o processo volta a ser o comum.
Para os condutores com 70 anos ou mais, a regra funciona de forma diferente e veda o uso do benefício. Por questões de segurança viária e necessidade de avaliação médica mais frequente, esse público precisa realizar exames presenciais a cada três anos em todas as ocasiões.
A exigência clínica acaba sendo mais rígida para quem está na terceira idade, o que muitas vezes dificulta a rotina de quem ainda exerce atividade remunerada com o veículo e depende do documento para o sustento. Portanto, esse público não tem direito à gratuidade, mesmo com bom histórico.
Exclusões do programa
Mesmo preenchendo o requisito da idade e estando com a inscrição ativa no registro de condutores, alguns perfis ficam de fora da gratuidade. O sistema bloqueia a renovação automática para motoristas que possuem CNH com prazo de validade reduzido por causa de alguma recomendação médica anterior.
Isso acontece porque certas condições de saúde exigem perícias detalhadas e frequentes de forma a impedir o processo simplificado por questões de segurança das vias. Além disso, quem deixar passar o prazo legal de 30 dias após o vencimento perde o direito ao benefício.
O cruzamento de dados e a emissão do documento digital são realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ao ser aprovado no sistema, o motorista recebe um selo digital de Bom Condutor visível no próprio aplicativo CNH do Brasil.
A expectativa do Ministério dos Transportes é de que, dentro do universo de 80 milhões de habilitações ativas no Brasil, mais de 10 milhões de motoristas consigam renovar o documento de forma simplificada ao longo do tempo.