O fim da escala 6×1 entra em uma nova fase no Senado Federal nesta terça-feira (6/10), com a PEC 221/2019 no centro das discussões do Plenário. A proposta trata da jornada de trabalho e avança no Congresso após novas sessões previstas para esta semana.
Quando a PEC será discutida no Senado
O Senado programou sessões de discussão da PEC 221/2019 para terça, quarta (7/10) e quinta-feira (8/10), sempre a partir das 14h. As reuniões ocorrem em formato semipresencial.
Essas sessões fazem parte da tramitação normal de uma proposta de emenda à Constituição. Portanto, os senadores ainda não votarão o texto nesta primeira etapa.
A PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, haverá outra fase de debates antes da segunda votação.
O que falta para o fim da escala 6×1
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto precisa avançar no Plenário.
PEC ainda terá duas votações
Depois das sessões de discussão, os senadores poderão votar a matéria em primeiro turno. Se o texto avançar, haverá novas sessões antes do segundo turno.
A Constituição exige dois turnos de votação para uma PEC em cada Casa do Congresso. Também são necessários três quintos dos votos em cada votação.
No Senado, isso representa 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A regra vale para os dois turnos.
O calendário também pode ser acelerado caso os senadores aprovem um procedimento específico para reduzir os prazos regimentais. O Senado já informou que existe essa possibilidade para a tramitação da proposta.
O que muda para o trabalhador
A PEC 221/2019 altera a regra constitucional sobre a duração máxima do trabalho. O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
O texto mantém a previsão de até oito horas de trabalho por dia. Também determina que a mudança não poderá reduzir os salários.
Mudança será feita de forma gradual
A redução da jornada não ocorreria de uma só vez. O texto prevê uma etapa inicial de adaptação antes da chegada ao limite definitivo de 40 horas semanais.
A proposta também estabelece regras específicas para determinadas atividades e grupos profissionais. Entre os pontos previstos estão condições diferenciadas para serviços essenciais e algumas categorias de trabalhadores.
O que acontece depois da aprovação
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Nesse caso, a mudança será incorporada à Constituição.
Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta terá de voltar para análise dos deputados. O texto precisará, então, passar novamente pelo processo de votação exigido para mudanças constitucionais.
Por isso, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão de etapas no Senado. As sessões desta semana representam uma parte desse processo, mas não encerram a tramitação da PEC. Acompanhe as próximas decisões do Congresso para saber quando haverá votação e quais regras poderão entrar em vigor.