A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A votação na comissão foi simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram o registro de voto contrário.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, se a proposta for aprovada sem alterações pelo Senado, não precisará retornar à Câmara e poderá ser promulgada pelo Congresso.
Ainda não há uma data definida para a votação no plenário. Aliados do governo pressionam para que a análise aconteça ainda nesta semana, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não confirmou quando colocará a PEC em votação.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta estabelece jornada de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas por dia. O trabalhador também teria direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A mudança seria gradual. Nos dois primeiros meses após a aprovação, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois, seria reduzida para 40 horas.
O texto também prevê que a redução da jornada não implique diminuição salarial.
Atualmente, a escala 6×1 permite a distribuição de até 44 horas semanais em seis dias, com apenas um dia de descanso.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
Depois da aprovação na CCJ, a proposta precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Pelas regras regimentais, há previsão de intervalo de cinco dias úteis entre as votações, embora aliados do governo defendam que o prazo possa ser flexibilizado caso exista acordo político.
A proposta ganhou força após a retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre. O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras defendidas pelo presidente.
A oposição criticou o texto e tentou adiar a votação na CCJ. Já integrantes do governo afirmam que a aprovação responde a uma demanda popular e defendem que os candidatos às eleições de 2026 deixem claro seu posicionamento sobre o fim da jornada 6×1.
Segundo o texto aprovado na comissão, a nova regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor informado na proposta como superior a R$ 21,1 mil mensais.