Passageiros que costumam embarcar nos aeroportos com crianças e adolescentes ganharam um aliado de peso para reduzir os custos da viagem. Uma recente determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) barra a cobrança de taxas adicionais para que pais e filhos viajem na mesma fileira ou em poltronas vizinhas dentro das aeronaves.
Amparada por uma decisão da Justiça Federal, a Anac estabeleceu que passageiros com menos de 16 anos têm o direito garantido de voar ao lado de, ao menos, um adulto responsável e sem pagar nada a mais por isso.
A medida joga luz sobre um problema antigo enfrentado por famílias nos balcões de check-in, que muitas vezes viam seus filhos alocados longe devido aos sistemas automáticos de tarifas promocionais.
O impacto no bolso do consumidor
A dinâmica que vinha sendo adotada pelas empresas aéreas obrigava o consumidor a pagar a taxa de “marcação antecipada” se quisesse ter a certeza de que não passaria o voo separado da criança. Quem optasse pelo bilhete mais barato ficava à mercê do sorteio do sistema.
Agora, o fluxo se inverte:
- Identificação imediata: os sistemas de vendas das empresas precisam detectar a presença do menor já no ato da reserva.
- Bloqueio automático: as poltronas vizinhas devem ser reservadas para o grupo familiar sem custo extra.
- Remanejamento de terceiros: se o avião estiver lotado, a própria tripulação ou a equipe de solo terá que reorganizar o mapa de assentos para juntar os parentes.
Existe uma linha clara separando o direito ao assento da escolha de preferência. Se o viajante fizer questão de um lugar específico, como a primeira fileira ou os assentos localizados nas saídas de emergência, a cobrança extra continua permitida. A gratuidade atende estritamente à necessidade de manter a família unida na cabine.
Protocolo rígido em caso de emergências
A justificativa técnica da Anac vai muito além do bem-estar dos passageiros e foca na segurança da operação aérea. O entendimento das autoridades é de que manter adultos e menores distantes representa um risco real em momentos de crise a bordo.
Se houver uma despressurização da cabine ou uma turbulência severa, o menor necessita do auxílio imediato do responsável para ajustar equipamentos como as máscaras de oxigênio e o cinto de segurança. A separação física poderia gerar pânico generalizado e tentativas perigosas de deslocamento pelos corredores da aeronave.
As companhias aéreas que operam no Brasil, incluindo as marcas estrangeiras, já precisam trabalhar com os sistemas adaptados à nova realidade. Casos de descumprimento ou separação deliberada de famílias vão render sanções administrativas pesadas e multas severas para as marcas infratoras.