Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (16), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou os principais benefícios do processo de desestatização da Sabesp. Ela também esclareceu dúvidas em relação ao modelo que vai possibilitar o acesso ao serviço de tratamento de água e esgoto a cerca de um milhão de pessoas que hoje estão fora da cobertura.
A proposta assinada pelo governador Tarcísio de Freitas está em tramitação desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
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Durante o encontro, a secretária esclareceu que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%. Ainda assim, a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.
“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”
Outro ponto destacado foi a diferença entre o modelo que está sendo proposto para a Sabesp com modelos de concessão do serviço de saneamento ocorridos em outros lugares do mundo. O modelo paulista prevê a regulação que incentiva o aumento de eficiência e de investimentos e institui penalidades pelo não cumprimento, além da definição de um plano de expansão com foco na população vulnerável.
“Estudamos tudo o que deu certo e tudo o que deu errado. É sempre importante dizer que o estado de São Paulo tem a sua especificidade. Estamos fazendo um modelo com todas as vacinas que observamos no mundo inteiro”, explicou a secretária