O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (12) o projeto Fila Única. A proposta quer unir os fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado. As novas funções começam a funcionar a partir de 1° de julho.
Segundo o Governo, o objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
O Fila Única pretende facilitar a comunicação de melhorias, padronizações e automações de trabalhos repetitivos, tornando o trabalho fiscal mais eficiente e com foco em serviços de maior valor agregado.
“O objetivo é reduzir os prazos de entrega dos serviços prestados pela Sefaz-SP com foco na satisfação dos contribuintes em geral.”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita.
Como deve funcionar
As atividades relacionadas a serviços prestados ao contribuinte serão realizadas em Unidades de Gestão Centralizadas (UGCs).
O morador de um município não terá mais seu processo analisado somente pela equipe da Delegacia Regional Tributária da cidade. Com a inclusão da UGC, essa distribuição deve ser otimizada, se utilizando dos demais recursos humanos da Sefaz-SP.
Segundo o governo, o prazo médio para a análise de solicitações será reduzido e uniformizado em todas as Unidades Regionais. Isso inclui pedidos para isenção de ICMS na aquisição de táxis. Além disso, o novo sistema agilizará demandas de grandes empresas, como restituições de ICMS, regimes especiais e alterações nos cadastros.
Processos automatizados
Veja quais os processos poderão ser realizados nas UGCs:
- Solicitação de Benefícios como isenção de IPVA para taxista ou PCD (Pessoas com Deficiência) serão tratados na UGC-IPV;
- Processos referentes ao imposto também serão tratados na UGC-IPV;
- Já a UGC-IBS/ICMS engloba análise de pedidos de restituição de ICMS, regimes especiais, cadastro de contribuintes dentre outros serviços referentes ao imposto.
- Por fim, a UGC-ITCMD, que foi criada em dezembro de 2022, além do imposto citado, abarcará a gestão e fiscalização de taxas e melhorias no atendimento.
Novidades do processo
Uma das novidades é a implantação das UGCs do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Bens e Serviços – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS/ICMS) e da Cobrança.
O atendimento porestad nos Postos Fiscais distribuídos pelo Estado continuará funcionando normalmente, além do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), Fale Conosco, Call Center, entre outros serviços.