Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuaram, durante o feriado prolongado de Tiradentes, 13 pessoas pela prática ilegal de pesca no local. Todos responderão processo criminal e total de multas passa de R$ 100 mil.
A primeira ocorrência foi na madrugada de sexta-feira (17) para sábado (18), quando os fiscais do ICMBio Alcatrazes, com apoio da Polícia Ambiental de Ubatuba, autuou duas pessoas que estavam em um barco de pesca profissional (espinhel).
Conforme o órgão, eles pescavam na unidade de conservação afetando espécie ameaçada (Genidens barbus – bagre-branco). Com ele foram capturados 67 bagres, sendo possível retirar o anzol e soltar com vida no mar 62 peixes.
O órgão informou que a embarcação não possuía licença para pesca com espinhel, por isso a equipe da Polícia Ambiental apreendeu petrechos de pesca e a dupla foi multada em R$ 70 mil.
TURISTAS.
A outra ocorrência foi na madrugada de segunda-feira (20) para terça-feira (21) e desta vez o ICMBio Alcatrazes e Polícia Federal (Núcleo de Policiamento Marítimo de São Sebastião – NEPOM/PF), autuou 11 pessoas, incluindo clientes e tripulantes em um barco de turismo de pesca.
Com o grupo foram apreendidos todos os petrechos de pesca e o pescado, um total de 95 kg de peixe, que será doado ao Fundo Social da Prefeitura de São Sebastião, para ser destinado no âmbito das ações municipais de assistência relacionadas à crise da COVID-19. A multa foi de R$ 35 mil.
Conforme o órgão, as ocorrências serão comunicadas ao Ministério Público Federal para que proceda à abertura de processo criminal em desfavor dos autuados em ambas infrações.
Na avaliação do ICMBio , algumas pessoas estão se aproveitando da pandemia para cometer infrações ambientais e depredar áreas protegidas, confiantes que não haverá fiscalização durante a quarentena.
“A fiscalização ambiental consta como atividade essencial na legislação vigente, e, ao contrário do que esperam os mal intencionados, a equipe do ICMBio Alcatrazes, com apoio da PM Ambiental e do NEPOM/PF, está intensificando as ações de fiscalização neste período”, diz o órgão responsável pela proteção ambiental do Arquipélago de Alcatrazes.
PESCA PROIBIDA.
Em fevereiro deste ano, o ICMBio Alcatrazes emitiu nota em que esclarece que a portaria ICMBio 91/2020, que trata da realização de atividades pesqueiras em unidades de conservação, não se aplica ao Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, na Costa Sul de São Sebastião, e à Estação Ecológica Tupinambás, localizada em Ubatuba. De acordo com o órgão, ambas pertencem à categoria de ‘Proteção Integral’. “A pesca de qualquer natureza permanece proibida no interior das duas unidades. Os infratores estão sujeitos à multa, apreensão da embarcação e dos petrechos de pesca”.
Considerado um santuário da biodiversidade marinha em todo o país o refúgio de Alcatrazes foi aberto oficialmente para a visitação pública em dezembro de 2018 com um mergulho inaugural que reuniu 120 turistas de várias partes do país.
O passeio até o arquipélago só pode ser feito por empresas autorizadas pelo ICMBio, mas devido à pandemia sua visitação está, atualmente, suspensa.