A Justiça paulista rejeitou nesta segunda-feira (5) a liminar que paralisaria a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. A decisão, assinada pela juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, considera que não há risco de dano irreparável para a Capital.
O pedido de paralisação do projeto havia sido feito pelo Ministério Público. Segundo os promotores, faltou participação popular no debate sobre as modificações que o substitutivo do relator Rodrigo Goulart (PSD) propõe.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), celebrou a decisão da Justiça e disse que o processo do PDE foi “transparente”.
“A Câmara, instituição democrática que é, debate a revisão do Plano Diretor em um processo amplo e transparente e, para isso, está ouvindo todos os lados da sociedade. A revisão ocorre de maneira tão correta que, nesta tarde, a Justiça negou liminar solicitada pelo Ministério Público para paralisar o processo. A Câmara segue confiante de que toda a tramitação ocorrerá em sua normalidade até o final”, disse ele, em nota enviada à imprensa nesta segunda.
Estão previstas oito audiências pública até a votação da proposta em definitivo.