O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/10) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição durou 90 dias e terminou no domingo (11/10), mas os encontros continuam sujeitos a restrições, incluindo o veto ao uso político das visitas e à divulgação de declarações do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral. Jair Bolsonaro também permanece impedido de divulgar manifestos ou declarações políticas, diretamente ou por meio de terceiros, conforme as medidas impostas durante a prisão domiciliar.
A suspensão das visitas havia sido determinada em julho, após Flávio divulgar uma carta do pai nas redes sociais. No documento, Jair Bolsonaro chamou o senador de seu porta-voz e o apontou como a melhor opção para o País.
Para Moraes, a publicação configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento das restrições ao uso das redes sociais.
Ao autorizar o retorno do contato, o ministro afirmou que não houve fato novo que justificasse prorrogar a proibição. A decisão também considerou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs à retomada das visitas.
O pedido foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. Os advogados argumentaram que não havia necessidade de manter um regime excepcionalmente restritivo e defenderam que o encontro tivesse caráter exclusivamente familiar.
Quais restrições continuam valendo?
Flávio deverá respeitar os dias e horários previstos para as visitas durante a prisão domiciliar do pai. Jair Bolsonaro pode receber os filhos às quartas-feiras e aos sábados, em três períodos disponíveis, seguindo as condições estabelecidas para o regime de custódia.
Moraes já havia rejeitado pedidos anteriores para liberar o acesso de Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro ao pai sem as limitações impostas. Segundo o ministro, a prisão domiciliar não elimina as restrições aplicadas a pessoas privadas de liberdade.
Situação judicial de Jair Bolsonaro
Condenado a 27 anos de prisão por envolvimento na trama golpista após as eleições de 2022, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março. Antes disso, passou quatro meses em regime fechado, na sede da Polícia Federal e na Papudinha, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa também apresentou um pedido de revisão criminal no STF para tentar modificar a condenação. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo próprio ex-presidente.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, Nunes Marques pretende analisar o caso após o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Uma das possibilidades consideradas seria uma decisão liminar, embora o processo também possa ser levado ao plenário do Supremo.
Flávio quer levar o pai à posse presidencial
A retomada das visitas ocorre durante a disputa entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência da República. No primeiro turno, o senador obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do atual presidente.
Flávio já declarou que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai caso seja eleito. O senador também prometeu conceder um indulto a Jair Bolsonaro, mas só poderia tomar essa medida após assumir a Presidência.
Assim, para que o ex-presidente esteja em liberdade na data da posse, prevista no texto-base para 5 de janeiro de 2027, seria necessária uma decisão do Supremo Tribunal Federal antes disso. A autorização para retomar as visitas não modifica a condenação nem representa uma decisão sobre a libertação de Jair Bolsonaro.