O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata da licitação de R$ 2,09 bilhões para a obra que prevê a ligação da Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da Capital.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida na quinta-feira (22/1) e interrompe o processo até o julgamento definitivo do recurso.
O contrato havia sido vencido pela construtora espanhola Acciona, mesmo após apresentar a proposta de maior valor entre as concorrentes.
Para o relator do caso, desembargador Nogueira Diefenthähler, a continuidade do certame poderia gerar efeitos de difícil reversão, diante do alto impacto financeiro e urbano do projeto.
Na decisão, o magistrado destacou o estágio avançado da licitação, o montante envolvido e as repercussões sociais da obra como fundamentos para a concessão do efeito suspensivo, com base no poder geral de cautela do Judiciário.
A ação foi movida pela Álya Construtora S/A, integrante do Consórcio Expresso Roma (Álya/OECI), que havia sido desclassificado do processo.
O grupo apresentou proposta de R$ 1,8 bilhão, cerca de R$ 300 milhões inferior à vencedora, e questiona os critérios adotados pela comissão técnica da prefeitura.
Disputa e reviravoltas no certame
A confirmação da Acciona como vencedora foi publicada no Diário Oficial do Município em 14 de janeiro.
Inicialmente, a empresa havia ficado em terceiro lugar na concorrência, mas conseguiu reverter o resultado após recursos administrativos que levaram à desclassificação do consórcio então líder e à revisão das notas técnicas de outro concorrente.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Consórcio Expresso Roma foi desclassificado por não atender integralmente às exigências do edital, ao suprimir estruturas previstas, como viadutos e o sistema de macrodrenagem.
Já o Consórcio Nova Roma, que havia ficado em segundo lugar com proposta de R$ 1,9 bilhão, também foi superado após a revisão técnica.
O Expresso Roma afirmou ter ingressado com mandado de segurança para impedir a assinatura do contrato e sustenta que sua proposta é a mais vantajosa para o município, além de cumprir integralmente o objeto licitado.
O grupo também argumenta que utilizou soluções de engenharia previstas na legislação de contratações integradas, com foco em otimização de custos e eficiência técnica.
Obra estratégica e alvo de críticas
Considerada uma das principais obras viárias da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto prevê o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho por 3,7 quilômetros até a Rodovia dos Imigrantes.
O pacote inclui três pistas para veículos, faixa exclusiva para motos, três viadutos, um túnel de 460 metros, dois quilômetros de ciclovia e a implantação de um parque linear ao longo do Córrego Água Espraiada.
O traçado também foi planejado para comportar uma futura expansão da Linha 17-Ouro do monotrilho, sob responsabilidade do governo estadual.
Desde a publicação do edital, a licitação vinha sendo questionada por empresas do setor, especialmente por critérios técnicos que, segundo críticos, poderiam favorecer grupos estrangeiros.
Um dos pontos mais contestados, a exigência de experiência extensa em estruturas estaiadas, chegou a ser revisto, mas sem alteração substancial no projeto.
Mesmo com a suspensão, a prefeitura afirma que, antes do início das obras, ainda seriam necessárias etapas como a elaboração dos projetos básico e executivo e a realização de estudos ambientais.
O prazo total previsto para execução do contrato é de 48 meses, a partir da ordem de serviço, agora sem data definida.