A Lei Antifumo paulista completa 10 anos neste mês, com mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações em todo o estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria do Estado de Saúde (SES), 99,7% dos estabelecimentos cumprem a lei.
A lei proíbe cigarros e demais fumígenos em locais total ou parcialmente fechados no Estado e é pioneira no País. O comércio que descumprir a regra é multado em
R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
“A implantação, manutenção e o alto índice de cumprimento da Lei Antifumo, nesses dez anos, é motivo de celebração. O estado de São Paulo foi pioneiro ao implantar a legislação e inspirou outros locais, do País e do mundo, a buscar hábitos e ambientes mais saudáveis e livres do tabagismo”, afirma o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira.
Fiscalização.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização, segundo dados da Secretaria. Desde agosto de 2009, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações.
Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 162,2 mil inspeções e 365 autuações; São José do Rio Preto, 149,4 mil inspeções e 289 autuações; Campinas, com 140,1 mil e 337, respectivamente; e Ribeirão Preto, com 121,1 mil inspeções e 184 autuações.
Denúncias sobre eventuais infrações da Lei Antifumo podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.saude.sp.gov.br
(GSP)