A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que prevê o fechamento de lojas em shoppings e centros comerciais aos domingos. O texto ainda estabelece que o funcionamento dos estabelecimentos afetados deverá ocorrer de segunda a sábado, com encerramento das atividades até 21h.
A iniciativa permitiria a abertura apenas de serviços voltados à alimentação e ao entretenimento, como restaurantes e cinemas.
Por outro lado, a prefeitura poderia conceder exceções específicas para algumas lojas afetadas pela determinação em datas de maior movimento do comércio, como feriados.
O projeto foi apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PSDB) e ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário. A proposta também prevê multas de R$ 15 mil em caso de descumprimento das regras, além de suspensão do alvará em caso de reincidência e até cassação definitiva em situações mais graves.
Justificativa
O autor justificou a iniciativa como uma medida para melhorar as condições de trabalho no setor, principalmente para funcionários que enfrentam longas jornadas e dificuldades de deslocamento.
Ainda de acordo com Maurício Trindade, muitos trabalhadores dependem do transporte público e estão mais expostos a riscos ao retornar para casa em horários avançados, especialmente no domingo.
Paralisações semelhantes têm sido alvos de debate em outros estados.
Texto causou revolta
Representantes do setor criticaram a proposta e apontaram possíveis impactos negativos na economia local. Entre os principais estão: redução das vendas, ampliação da desvantagem frente ao comércio eletrônico (funciona sem limitação de horário) e impacto direto em empregos.
Há ainda questionamentos sobre a compatibilidade da iniciativa com a legislação federal, responsável por regulamentar o trabalho aos domingos e feriados por meio de acordos coletivos.
A aprovação do texto pode alterar significativamente o funcionamento de shoppings de Salvador, além dos efeitos na rotina dos consumidores, trabalhadores e empresários.