O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito no inquérito que investiga se houve tentativa interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro é o relator substituto do recurso em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede o depoimento escrito de Bolsonaro. O recurso será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.
Nesta quarta-feira (23), o ministro liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. O relator original do caso, ministro Celso de Mello, que está de licença médica, havia ordenado o depoimento presencial.
Na época, Celso de Mello alegou que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.
De acordo com um documento obtido pela “TV Globo”, o relator substituto vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando aparece como investigado num inquérito. Ele destaca que quando uma testemunha é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade. Se mentir, pode responder criminalmente. No caso de investigado, ele não é obrigado a falar, por isso, o depoimento do investigado pode ser por escrito.
“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido, não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, disse.
Marco Aurélio usa como exemplo Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que já tiveram esse mesmo entendimento.