O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (28) a soltura de 137 presos sob acusação de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Todos eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa.
Os suspeitos devem apresentar defesa prévia ao Supremo nas próximas semanas.
Eles foram presos em flagrante na manhã de 9 de janeiro em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade.
Apesar de terem sido soltos, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.
Com a decisão de Moraes, o número de pessoas ainda presas devido aos atos deve ser reduzido para aproximadamente 800, de acordo com o STF.
As pessoas que foram soltas não poderão se ausentar da comarca onde moram e deverão ficar em casa no período noturno e nos fins de semana.
Todas as segundas-feiras, elas devem se apresentar à Justiça e não poderão se ausentar do país. Moraes determinou a obrigação da entrega dos passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros de para realizar atividades de tiro desportivo e de caça.
As pessoas atingidas pela decisão são oriundas de ao menos 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
No mesmo dia em que determinou a soltura das 137 pessoas, Moraes fixou a competência do STF para processar e julgar crimes praticados nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados “aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.
Já o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica aos internos nos presídios do DF após as prisões decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Grande parte dos detentos, segundo os promotores de Justiça, não tem advogado constituído ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apuração.