O trabalhador que opta pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode retirar anualmente uma parcela do saldo no mês de aniversário.
Apesar disso, em caso de demissão sem justa causa, a modalidade permite sacar apenas a multa rescisória, e não o valor integral disponível na conta vinculada ao contrato de trabalho. A regra é diferente da aplicada ao saque-rescisão, modalidade padrão do fundo.
A diferença pode afetar o planejamento financeiro de quem perde o emprego. No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode retirar o saldo integral da conta do FGTS referente ao contrato, além da multa rescisória, quando devida.
Já quem está no saque-aniversário tem direito à multa, enquanto o restante do dinheiro permanece na conta e só pode ser retirado nos saques-aniversários seguintes ou em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e aquisição de moradia, conforme as regras aplicáveis.
Como voltar ao saque-rescisão
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário pode solicitar o retorno ao saque-rescisão pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
A mudança, porém, não é imediata: passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, o que representa um período de espera de aproximadamente dois anos. A reversão também está condicionada à inexistência de uma operação de antecipação do saque-aniversário contratada.
Durante esse intervalo, o trabalhador continua sujeito às regras do saque-aniversário. Portanto, se for demitido sem justa causa antes de a mudança entrar em vigor, poderá retirar apenas a multa rescisória, quando devida, sem acesso ao saldo integral por motivo de rescisão. Solicitar a reversão não libera imediatamente os recursos bloqueados pela modalidade.
Como consultar a modalidade do FGTS
Para verificar qual modalidade está ativa, o trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS e consultar a opção “Sistemática de saque do seu FGTS”. A plataforma também permite acompanhar informações sobre a conta e as possibilidades de movimentação dos recursos.
Antes de aderir ao saque-aniversário, é importante considerar a diferença entre ter acesso anual a uma parte do dinheiro e poder retirar o saldo integral em caso de demissão. A escolha é opcional e, enquanto estiver vigente, aplica-se aos contratos de trabalho do titular, inclusive quando ele começa em um novo emprego.
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