O governo Lula informou nesta quinta-feira (13/8) que deu início ao processo de reciprocidade contra as tarifas aplicadas pelos EUA contra o Brasil.
“O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”, informou o governo em nota.
A medida será possível após aprovação da Lei de Reciprocidade, feita por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025. Trata-se de um mecanismo que permite ao Brasil aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
O governo brasileiro informou ainda que já comunicou aos EUA, por meio do Ministério das Relações Exteriores, do início do processo de reciprocidade das tarifas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirma outra parte da nota.
Aplicação do tarifaço a produtos brasileiros
O governo Trump, por meio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), anunciou na noite de 15 de julho a imposição de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.
A decisão, chancelada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ocorreu após o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelos EUA.
Lula chama tarifaço de “marco lastimável”
À época, o presidente Lula utilizou as redes sociais para falar sobre o novo tarifaço. Por meio de uma nota, ele classificou a decisão dos EUA como um “marco lastimável” na relação entre os dois países, e disse que “repudia a decisão”.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável. O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974″, dizia parte do comunicado.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirmou a nota.