O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permite a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para autorizar que o beneficiário da pensão, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente, todos os meses, da conta do devedor e transferido para a conta indicada na decisão judicial.
Pelo projeto, caberá às instituições financeiras realizar o débito nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor atualizado da dívida. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.
Além da criação do mecanismo de pagamento automático, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de pagadores e beneficiários, preservando o anonimato dos envolvidos.
Sistema “Pix Pensão”
Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o novo sistema deve reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de recorrer à prisão civil como principal forma de cobrança. Segundo ela, o mecanismo também reduz custos para o Estado e garante maior segurança financeira aos beneficiários.
No Senado, a relatora do projeto, Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta. Para a senadora, a transferência automática evita que o credor tenha de recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento e ajuda a combater estratégias adotadas por devedores para dificultar o cumprimento da obrigação.