A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6/8), 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no inquérito que apura a queda do avião da companhia em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024 e deixou 62 mortos.
Entre os indiciados estão profissionais ligados à operação, manutenção e gestão da empresa, incluindo o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e o então diretor de manutenção, Eric Cônsoli. Segundo a investigação, os envolvidos contribuíram para o acidente por ação ou negligência.
A conclusão do inquérito aponta que a aeronave perdeu o controle em voo após o acúmulo de gelo na asa direita, agravado pela falha do sistema pneumático de degelo e pela não execução de cinco procedimentos operacionais previstos pelo fabricante por parte da tripulação.
Investigação aponta falhas operacionais e de manutenção
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluiu que a tragédia foi resultado de uma sequência de falhas operacionais e de manutenção que comprometeram as barreiras de segurança antes da decolagem.
De acordo com a PF, tripulações anteriores deixaram de registrar panes importantes no diário de bordo para evitar que a aeronave fosse retirada de operação. Além disso, o Despachante Operacional de Voo (DOV) teria autorizado a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de formação severa de gelo na rota.
As investigações também revelaram que a tripulação já convivia com problemas recorrentes no sistema de degelo. Um dos áudios da caixa-preta registra o piloto reclamando da falha momentos antes da queda: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.
O inquérito foi instaurado com base no artigo 261 do Código Penal, que trata do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Como o caso resultou na queda da aeronave e em mortes, a pena prevista pode chegar ao dobro da punição estabelecida pela legislação.
Junto com o trabalho da Polícia Federal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu sua investigação técnica, que incluiu a análise das caixas-pretas, testes em simuladores, exames nos sistemas da aeronave e avaliação de mais de 15 mil voos da mesma frota.
Após a conclusão do inquérito, familiares das vítimas informaram que pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil para buscar a responsabilização de pessoas físicas e empresas que, segundo eles, contribuíram para a tragédia.
Em nota, a Voepass afirmou que sempre colaborou com as investigações e reiterou que a tripulação era experiente e possuía certificações e treinamentos atualizados. A empresa também declarou que mantém solidariedade às famílias das vítimas e continuará à disposição das autoridades.